Ação do MPMT requer regularização do transporte escolar

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao município de Reserva do Cabaçal o prazo de 10 dias para regularização do serviço de transporte escolar. Conforme o MPMT, os veículos apresentam péssimas condições e necessitam urgentemente de adequações, consertos e até mesmo substituições. Nem mesmo o ônibus que faz o transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais   está regular.

O MPMT cobra a aquisição de no mínimo mais dois ônibus ou vans escolares, já que o Município não possui veículo reserva. Pleiteia também a realização de vistoria em todas as estradas destinadas ao tráfego dos ônibus escolares para posterior adoção das medidas necessárias. Os motoristas que realizam o serviço também deverão por capacitação.

Segundo a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva, desde 2017 o Ministério Público vem tentando resolver a demanda no âmbito extrajudicial, mas não obteve êxitos. Nesses dois anos, além de realizar várias reuniões com os representantes do Poder Público, o MPMT também expediu ofícios e notificações recomendatórias, mas o município não efetuou o cumprimento integral das exigências requisitadas.

“Todos os anos aportam nesta Promotoria de Justiça inúmeras reclamações referentes à ausência do regular funcionamento do transporte escolar do Município de Reserva do Cabaçal/MT, as quais referem-se notadamente aos problemas técnicos dos ônibus escolares e às péssimas condições tanto dos veículos quanto das estradas por onde trafegam”, relatou a promotora de Justiça.

Na ação, a representante do MPE destaca que o descaso com o transporte escolar afronta a dignidade dos moradores da cidade. “ Não é a falta de recurso que inibe esta administração de bem cuidar de seus estudantes. É sim, a falta de compromisso com a educação”, complementou.

A ação civil pública, proposta no dia 16 de maio, foi recebida pelo Poder Judiciário que concedeu o prazo de 72 horas para o Município de Reserva do Cabaçal se manifestar.