BRASILEIROS PODERãO RECEBER FGTS EM OUTROS PAíSES DA AMéRICA DO SUL
29.05.2014

A partir desta quarta-feira (28) os brasileiros que moram em outros países da América do Sul poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O serviço é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal através de uma parceria feita com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O benefício atende os brasileiros que moram na Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. O serviço está disponível no Japão desde 2010, nos Estados Unidos desde 2011 e na Europa desde 2012 e já viabilizou mais de 4,7 mil pagamentos, totalizando R$ 57,7 milhões liberados aos trabalhadores brasileiros residentes nessas localidades.

Para sacar o FGTS em outro país o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos como ter contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa; Extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo; Aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira; Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS; Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13/07/1990.

O trabalhador que possuir saldo em conta vinculada ao FGTS, enquadrado nas condições para saque e residir no exterior, deverá apresentar a Solicitação de Saque em um Consulado do Brasil sediado no Japão, Estados Unidos, França, Inglaterra, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai. O pagamento é feito em crédito em conta da Caixa ou de outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar alguém para receber. O recurso é liberado até 15 dias úteis após a entrega da documentação necessária. 

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