DILEMáRIO IMPõE REGRAS PARA ALTERAR TARIFAS E CRITICA SMTU
30.05.2014

  
Foi aprovada hoje (29) em segunda votação na Câmara de Vereadores emenda à Lei Orgânica do Município (LOA) que vai garantir mais transparência na definição da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. Autor da matéria, o vereador Dilemário Alencar (PTB) comemorou a aprovação de sua emenda e teceu duras críticas ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Antenor Figueiredo.

_“A partir de agora o Executivo não poderá mais aumentar a tarifa do ônibus sem antes disponibilizar a planilha com 30 dias de antecedência a reunião do Conselho Municipal do Transporte Coletivo, com todos os dados e valores, no portal transparência e em jornais de grande circulação. É uma conquista dos usuários que agora vai poder acompanhar com mais clareza cada aumento que for proposto pelos empresários”, enfatizou o vereador.

Dilemário lembrou que nos últimos dez anos as planilhas que justificam os aumentos têm sido alvos de muita polêmica nos poderes e na sociedade organizada, especialmente por falta de informações que comprovassem a necessidade dos reajustes.

_“Na última década, essas planilhas foram constantemente motivo de discórdia, a caixa preta dos aumentos de tarifa. Em 2013, fiz uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), mostrando que a planilha foi apresentada de forma lesiva ao povo junto ao conselho, com despesas com 650 cobradores que nem existiam mais. O resultado foi a redução do valor para R$ 2,60 e a devolução de R$ 8 milhões como forma de compensar a população. Com essa emenda, ganha a sociedade que vai acompanhar os fatos, os vereadores, que vão poder agir mais incisivamente, e ganham os usuários”, comemorou.

A emenda aprovada inclui o parágrafo 6° ao artigo 69 da LOA, acrescentando o texto: “O Executivo Municipal não poderá conceder aumento do preço da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de Cuiabá, sem antes disponibilizar a planilha de cálculo tarifário com os respectivos valores utilizados para a fixação da nova tarifa, no Portal Transparência e em jornais de grande circulação, 30 (trinta) dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Coletivo”.

 

CRÍTICAS À SMTU

Dilemário Alencar aproveitou a aprovação da emenda para criticar a gestão do secretário Antenor Figueiredo (foto, que na sua avaliação tem “deixado a desejar” a frente da SMTU.

_“O prefeito Mauro Mendes tem trabalhado bastante, mas não adianta ele trabalhar e os seus assessores não fazem o dever de casa, não executam as políticas públicas. O secretário de trânsito tem deixado a desejar. O que foi feito efetivamente para melhorar o caos no trânsito da cidade? A desculpa são as obras da Copa, mas não foi feito nenhum plano emergencial e hoje o cuiabano sofre nas ruas. O secretário é rápido para defender os interesses dos empresários do transporte coletivo quando eles pedem aumento. É rápido para fazer a licitação dos radares, é rápido para contratar os guinchos, mas é lento quando o assunto é conversar com a sociedade e buscar soluções no trânsito, a não ser multar”, ressaltou o vereador do PTB.

O parlamentar espera a presença de Antenor Figueiredo na semana que vem para prestar esclarecimentos sobre a instalação dos radares na Capital.

 

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