JOÃO EMANUEL APRESENTA REQUERIMENTO PARA QUE PSD INGRESSE COM PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA JÚLIO PINHEIRO
24.04.2014

 

João Emanuel apresenta requerimento para que PSD ingresse com pedido de cassação contra Júlio Pinheiro

O vereador João Emanuel (PSD) irá requerer ao Partido Social Democrático (PSD) que ingresse com pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), por quebra de decoro parlamentar, em decorrência da suposta fraude na aprovação de três leis que autorizaram a Prefeitura de Cuiabá a suplementar o orçamento em R$ 365 milhões. As leis teriam sido aprovadas por Júlio e mandadas para sanção, sem serem submetidas à votação em plenário.

No requerimento, pede também que a sigla ajuíze Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra os três atos normativos que originaram essas leis, ‘em razão da sua mais absoluta inconstitucionalidade’.

No documento feito ao PSD, João argumenta que é fato mais do que público e notório que, subsidiado por farta documentação tornada pública por veículos de comunicação social, denunciou Júlio Pinheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), justamente pela suposta fraude na aprovação dessas leis.

“Tais acontecimentos implicam não só na quebra de decoro parlamentar por infração político-administrativa de natureza gravíssima, como também na inconstitucionalidade das leis orçamentárias que são pormenorizadamente demonstradas na documentação anexa”, consta do documento.

O fato é os pedidos de cassação de mandato eletivo só podem ser requeridos pelos partidos políticos e Organizações Não Governamentais. A Comissão de Ética não pode agir sem que haja o protocolo dessas ações.

Esta semana, o presidente da Executiva Municipal do Partido Ecológico Nacional (PEN), Jamilson Adriano Souza Moura, também protocolizou pedido de afastamento de Pinheiro e a investigação sobre a possível fraude na tramitação dos três projetos de lei de suplementação orçamentária à municipalidade.

Entenda o caso

Numa tramitação em tempo recorde, a Câmara de Cuiabá, sob o comando de Júlio Pinheiro, teria recebido e enviado à sanção – sem passar pelo crivo do plenário – três leis que autorizavam a Prefeitura Municipal a gastar aproximadamente R$ 365 milhões, no apagar das luzes da gestão Chico Galindo, em dezembro de 2012. O parlamentar do PTB que agora ocupa outra vez o cargo de presidente do Poder Legislativo, na época enviou as leis para sanção do prefeito Chico Galindo como se elas estivessem aprovadas normalmente.

No entanto, essas leis nunca teriam passado pelo por votação em plenário ou pelas comissões permanentes, o que é obrigatório tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno.

Notas taquigráficas e as atas das sessões do ano passado que provam a fraude na aprovação dos projetos de lei 352/2012, 388/2012 e 364/2012, foram apreendidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em operação deflagrada em novembro de 2013, e obtidos com exclusividade pela reportagem do Olhar Direto. Júlio PInheiro nega tudo.

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