TCE-MT DIVULGA NOVO RELATóRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA COPA
11.06.2014

A comissão instituída pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para o acompanhamento da execução das obras da Copa do Mundo Fifa – 2014 apresentou novo relatório nesta terça-feira (10). O documento com 87 páginas, foca a evolução de 16 obras elencadas como essenciais para a realização do evento esportivo na capital do Estado.

O relatório faz uma análise da relação entre o atraso no repasse de recursos pelas fontes financiadoras e, por consequência e nos pagamentos às empreiteiras. O documento elaborado pelo TCE-MT aponta necessidade do Poder Executivo reprogramar a continuidade das ações para a conclusão das demais obras (56) de mobilidade urbana lançadas em Cuiabá e Várzea Grande. O TCE-MT vai acompanhar a finalização das obras remanescentes, comparando com o cronograma enviado pela Secopa e ainda será exigido o cumprimento da legislação no recebimento.

A equipe da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT e o relator da prestação de contas da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 (Secopa), conselheiro substituto João Batista Camargo, realizaram vistoria em todas as 16 obras até o último domingo (8). O conjunto das 16 obras está na região que compreende o aeroporto, o acesso à Arena Pantanal, ao centro da cidade, setor hoteleiro, Fifa Fan Fest e o Ticket Center (Shopping Pantanal)

Desde que foi instituída pela Presidência do TCE-MT, em 10/02/2014, a Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa já emitiu três relatórios e promoveu reuniões entre gestores, empreiteiras e concessionários públicos para eliminar os gargalos que impediam o avanço na sua execução.

Vale destacar que a atuação da Comissão é ação suplementar da atividade de fiscalização exercida pelo órgão de controle externo, cuja análise minuciosa dos atos de gestão se dará no julgamento final da prestação de contas do fiscalizado.

  VISTORIA OBRAS DA COPA
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Quanto à qualidade das obras, a Comissão de Acompanhamento do TCE-MT vai exigir que a legislação seja cumprida e que a garantia quinquenal observada. A Secopa, ou quem lhe suceder, terá que exigir das empresas contratadas o cumprimento da Lei de Licitações e do Código Civil, quanto à correção dos defeitos que vierem a ser verificados nas obras públicas.

O gestor, ao constatar defeitos nas obras (dentro da garantia de cinco anos), deve notificar a empresa responsável para que proceda à correção. Caso não ocorra a correção dos defeitos surgidos, cabe à Administração Pública ingressar com ação judicial. O TCE-MT vai continuar fiscalizando a fim de que não ocorra nenhuma omissão em relação à garantir quinquenal.

A Arena Pantanal está praticamente concluída, faltando pequenos ajustes, tais como pequenas correções no gramado, pendências de alguns serviços de limpeza, colocação de carpete, instalação de aparelhos de ar condicionados e iluminação na "Zona Mista". No que se refere às estruturas complementares, ainda havia serviços a serem feitos.

O Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari, segundo informações da Secopa, não será utilizado para treinamento das seleções e estará operacional somente a partir do terceiro jogo. Em relação ao COT da UFMT, a meta estabelecida (total conclusão da obra até 31/05) não foi cumprida. A informação enviada pela Secopa é de que estará operacional nos dois primeiros jogos (Chile x Austrália e Rússia x Córeia do Sul).

A parte externa aeroporto Marechal Rondon já está praticamente concluída e o novo terminal estará operacional para o embarque e desembarque dos passageiros. A última inspeção foi realizada pela Comissão de Acompanhamento do TCE-MT no domingo (08/06).

A duplicação da Rodovia Mário Andreazza (MT 444), que dá acesso ao COT Pari, está praticamente concluído o trecho em frente à fábrica da Coca Cola e em frente ao posto Papito.

Já a duplicação da Estrada da Guarita, segundo o relatório, apresenta problemas. Em todas as inspeções realizadas, o TCE-MT alertou os responsáveis que, caso as interferências não fossem solucionadas rapidamente e não houvesse o reinício imediato dos serviços, não se cumpriria o compromisso assumido de conclusão da obra até o final do mês de maio. A obra só foi retomada, de fato, no dia 09/05. A situação preocupa, uma vez que as desapropriações ainda estão pendentes.

Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa

 MEMBROS DA COMISSÃO
José Carlos Novelli
CONSELHEIRO
SUPERVISOR

João Batista Camargo
CONSELHEIRO SUBSTITUTO
RELATOR DA CONTAS DA SECOPA

André Luiz Souza Ramos
SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Benedito Carlos Teixeira Seror
AUDITOR PÚBLICO DE CONTROLE EXTERNO

A Comissão foi instituída por meio da Portaria nº 014/2014, do TCE-MT, é composta pelo conselheiro José Carlos Novelli, como supervisor, o conselheiro substituto João Batista de Camargo Junior, atual relator da Secopa, o secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, André Luiz Souza Ramos e o auditor público de controle externo, Benedito Carlos Teixeira Seror. Desde fevereiro o TCE-MT acompanha, por meio de vistorias, 16 obras, sendo elas: duplicações da Estrada da Guarita, da Rodovia Mário Andreazza, as trincheiras Santa Isabel/Verdão, a do Santa Rosa, a da Av. dos Trabalhadores à Av. Jurumirim, duplicação da Av. Arquimedes Pereira Lima, complexo Viário do Tijucal, restauração da Av. 8 de abril com implantação coletor tronco Córrego Mané Pinto, restauração de ruas entorno Arena Pantanal (dois contratos 40 e 60 de 2012), viaduto Dom Orlando Chaves , construção da Av. Parque do Barbado, construção dos Centros Oficiais de Treinamento UFMT e da Barra do Pari, reforma e ampliação do Aeroporto Mal. Rondon e implantação do FIFA FAN FEST.

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