JUSTIçA ABSOLVE PREFEITO DE SORRISO DE ACUSAçãO DE CORRUPçãO ELEITORAL NA CAMPANHA DE 2012
26.06.2014

Por unanimidade o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu na manhã desta quinta-feira (267) o prefeito de Sorriso Dilceu Rossato (PR) e seu vice Ederson Dal Molin (Xuxu) da acusação da prática de corrupção eleitoral nas eleições de 2012. 

Eles eram acusados de corrupção eleitoral, prevista no art. 299 do código eleitoral, realizada por Reginaldo Padilha no dia das eleições de 2012, através do oferecimento de vale-combustível aos eleitores que se dispusessem a votar no então candidato ao cargo de vereador José Milton Mendes, conhecido por “Miltinho do Posto Dallas”, em Dilceu e no seu vice.
A desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do processo, entendeu que no decorrer da ação penal, não houve qualquer indício que comprove ligação de Reginaldo com o Rossato ou seu vice.

“De todo o contexto probatório, sinteticamente narrado alhures, é de se ver a conduta típica de Reginaldo Padilha, o qual, reitero, aceitou a suspensão condicional do processo, tanto quanto José Milton Mendes. Contudo, não há no feito qualquer elemento de prova contra os demais réus, não sendo possível atribuir responsabilidade objetiva aos réus Dilceu Rossato e Ederson Dal Moliln, eis que são uníssonos os depoimentos das testemunhas atestando que ambos não estavam presentes quando da realização da conduta ilícita narrada nestes autos, não subsistindo sequer prova de participação indireta no cometimento narrado”, argumenta a magistrada.

Segundo ela, não é possível condenar, se os elementos de prova consistentes nos depoimentos colhidos em juízo são concordes no sentido de que os réus não estavam presentes ao ato de abordar eleitores com o intuito de oferecer-lhes vantagem em troca de votos como o exige o tipo do art. 299 do Código Eleitoral, não se lhe podendo imputar qualquer participação no delito, a partir do que consta do presente feito.

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