TCE MANDA SUSPENDER PAGAMENTO DE MAIS R$ 5,8 MI A MENDES JúNIOR
13.06.2014

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), João Batista Camargo, determinou que a Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo), se abstenha de pagar R$ 5,8 milhões para a construtora Mendes Júnior, responsável pelas obras da Arena Pantanal, por conta da suspeita de superfaturamento.

Anteriormente, a Corte de Contas já havia determinado, através de medida cautelar, que a Secopa retenha R$ 4,1 milhões relativo a sobrepreço apurado em três itens do contrato construção da Arena Pantanal, executado pela construtora Mendes Junior Trading Engenharia S/A.

A nova decisão atendeu recurso ordinário apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quinta-feira (12).

Conforme o Portal Transparência da Copa do Mundo, o terceiro termo aditivo da Arena Pantanal acrescentou ao projeto estacas tipo hélice contínua no valor de R$ 14,3 milhões em substituição a estacas tipo raiz orçadas em R$ 2,2 milhões. Assim, o valor acrescentado atingiu R$ 12,060 milhões.

O aditivo contratual foi assinado ainda pela extinta Agecopa (Agência Estadual de Execução de Projetos para a Copa do Mundo), substituida pela Secopa após gerar crise política na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB) com projetos estratégicos emperrados por conta divergências internas dos seus dirigentes. Na época, o contrato foi assinado por Yênes Magalhães, Carlos Brito e Jefferson de Castro.

Um dos motivos que reforçou o índicio de irregularidade, é que o Ministério Público de Contas solicitou informações a Secopa que não foram prestadas.

“Em face da negativa da manifestação da Secopa, concluo estarem induvidosamente presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, alicerces basilares para a concessão da medida cautelar ministerialmente requerida. (...)Pelo exposto, concedo, liminarmente, medida cautelar para determinar à Secopa que suspenda imediatamente o pagamento de R$ 5.803.854,32 nas próximas medições a serem realizadas na Arena Pantanal, bem como deposite tal valor em conta bancária específica até a decisão final do recurso”, diz trecho da decisão.

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