SUPREMO RETOMA JULGAMENTO SOBRE MUDANçA EM BANCADAS DE 13 ESTADOS
18.06.2014

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) julgamento sobre a validade de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados – oito estados perdem parlamentares e cinco ganham.

A mudança terá impacto também nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem ser reduzidas se a representação na Câmara dos Deputados diminuir.

Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da população do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diversas ações foram protocoladas por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo após a decisão da Corte eleitoral.

Alguns meses depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal. No fim de maio, porém, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolução de 2013. Para o tribunal, os parlamentares não poderiam ter revogado a decisão da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo.

Contrariados, Câmara e Senado protocolaram no Supremo duas ações para tentar derrubar o entendimento da Justiça Eleitoral.

O Supremo julgará nesta quarta-feira seis processos, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Quatro ADIs foram protocoladas pelas assembleias de Piauí e Pernambuco e pelos governos de Espírito Santo e Paraná, que reclamam do fato de terem perdido parlamentares e querem a anulação da resolução do TSE.

A Câmara também entrou com ADI com a mesma finalidade, e o Senado com uma ADC para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudança. As duas Casas tentam obter liminar (decisão provisória) para suspender a resolução.

No plenário do Supremo na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a mudança e argumentou que cabe ao TSE definir o número de deputados por unidade da federação. Ele rebateu o argumento das ações de que não é papel da Justiça decidir sobre as bancadas, mas, sim, do Congresso. Segundo ele, uma lei complementar de 1993, aprovada pelos parlamentares, delegou essa competência ao TSE.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, que também é ministro do Supremo, disse que a questão será definida até o fim do prazo das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para que os partidos saibam quantas vagas estarão disponíveis para a disputa.

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