APROVADO PROJETO QUE ISENTA IGREJAS DE TAXAS DE INCêNDIO
27.06.2014

A Assembleia Legislativa aprovou, em redação final, o projeto de lei que isenta as igrejas do pagamento da Taxa de Combate a Incêndio – Tacin. De autoria do deputado Sebastião Rezende (PR), a nova lei foi aprovada com emenda do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e amplia o beneficio para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES, às Câmaras de Dirigentes Lojistas – CDL e às Associações Comercial e Empresarial - ACES. Objetivo é contribuir com o trabalho social que essas entidades realizam em Mato Grosso.

Rezende apresentou o projeto, que introduz alterações na Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, em 2012. Agora, depende da sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) para entrar em vigor. “O projeto de lei visa estender a isenção da Tacin aos templos de qualquer culto, o mesmo benefício já assegurado, por exemplo, às entidades sindicais de trabalhadores”, destaca Rezende, ao ressaltar o importante trabalho social que as igrejas prestam no estado sem nenhum ônus aos cofres públicos.

Dilmar destaca a importância da emenda acatada. “Propomos a presente emenda aditiva diante da relevância do assunto para acrescentar ao artigo 1º do projeto de Lei nº 383/2012, os incisos V, VI e VII no intuito de estender a isenção às entidades que contribuem com trabalho social em Mato Grosso”.

Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente, atualmente, em mais de dois mil municípios em todo o território nacional.

CDL - Tem a missão de representar e defender os legítimos interesses dos lojistas e prestar serviços inerentes à atividade comercial, promovendo o desenvolvimento profissional das pessoas para o fortalecimento do comércio.
ACES - é uma entidade sem fins lucrativos, que possui como missão principal unir os setores empresariais e trabalhar em defesa da livre iniciativa, oferecendo serviços de qualidade a seus associados. 

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