MCCE QUER IMPUGNAR QUATRO REGISTROS POR "FICHA SUJA"
10.07.2014

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe hoje (10) a impugnação do pedido de registro de candidaturas ao Governo do Estado, Câmara Federal e Senado. O requerimento será entregue ao Mistério Público Eleitoral.

O MCCE defende a impugnação dos registros dos candidatos Fábio Garcia (PSB), José Riva (PSD), Jaime Campos (DEM) e Teté Bezerra (PMDB).

"Fabio Garcia não teria se afastado

em tempo da gestão de suas empresas,

de modo que foi atingido pela fenômeno

da inelegibilidade"

Segundo o movimento, três deles estariam inelegíveis com base na  Lei da Ficha Limpa, que impede o exercício de direitos políticos a condenados por crimes comuns, atos de improbidade, delitos eleitorais ou rejeição de contas pelo uso de recursos públicos.

Fábio Garcia, que tenta disputar uma vaga à Câmara Federal, segundo o MCCE é sócio e administrador das empresas Pantanal Energia; a EPE Holdings LTDA. e AEI CB Limited, estas duas últimas constituídas nas Ilhas Caymã. 

"Também é dirigente de outra sociedades anônimas que mantém negócios com o Estado, entre elas a Inxu Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S/A, e a Advanced Investimentos e Participações S/A. Mesmo exercendo cargos de direção e/ou representação nas citadas empresas, Fabio Garcia não teria se afastado em tempo, de modo que foi atingido pela fenômeno da inelegibilidade", sustenta o MCCE.

Além disso, o movimento afirma que Garcia teria feito campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal, por meio do uso de cargo público, nas páginas da revista Veja, em abril deste ano.

Certidões

Já o deputado Riva, candidato ao Governo, estaria inelegível por ter sido condenado, por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão de ato de improbidade administrativa.

Movimento quer impedir candidatura de Riva, Jaime, Teté e Fábio

Também o senador Jaime Campos, que tenta a reeleição, estaria impedido de se candidatar por ter sido, segundo o MCCE, processado e condenado pela Justiça Federal pela malversação de recursos federais - que deveriam ter sido utilizados na conclusão da obra do Hospital Central de Cuiabá. 

"Ademais, o mesmo foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Agravo de Instrumento número 859.309, julgado pela Primeira Turma, sob a relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso", diz o movimetno.

Candidata a vice-governadora de Lúdio Cabral (PT), a ex-deputada Aparecida Maria Borges Bezerra, teria sido condenada por improbidade administrativa, como a de número 78/2008, código 229849, em curso na vara Especializada de Ação de Improbidade, de Cuiabá, e pelo Tribunal de Justiça, o órgão colegiado, na Apelação número 23921/2011.

O MCCE vai também sugerir ao Ministério Público Eleitoral que exija que os candidatos apresentem certidões cíveis, inclusive dos tribunais superiores.

Outro lado

A assessoria de Teté Bezerra enviou nota afirmando que a candidata foi absolvida por órgão colegiado e está apta a disputar eleições. Confira a nota na íntegra:

"Não há qualquer impedimento legal que não legitima o registro de candidatura da deputada Teté Bezerra, ao cargo de vice-governadora na chapa Amor à Nossa Gente - PT, PMDB, PROS, PR, PC DO B. Teté Bezerra está totalmente apta a concorrer a qualquer pleito eleitoral.

O processo que tramita no Tribunal de Justiça apelação do Ministério Público número 23921/2011 – Teté Bezerra foi desprovida de apelo, à míngua de ocorrência de lesão ao patrimônio público, no colegiado ela foi absolvida. Referente ao outro processo que tramita na Vara Civil, da Comarca de Cuiabá/MT – foi realizado pagamento de multa e não a tornando inelegível. Não houve apelação do Ministério Público."

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