LEI DE TRâNSITO FICA MAIS SEVERA PARA QUEM PROMOVE 'RACHA'
15.07.2014

A Câmara dos Deputados aprovou em abril o projeto de lei que tornam mais duras as penas por participação ou promoção de rachas. A proposta, que já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), passa a valer a partir de novembro e estabelece pena de até dez anos de prisão em regime fechado para homicídio cometido por motorista que participar de corridas nas ruas. A proposta amplia ainda as multas para quem praticar essa infração, igualando as penalidades da "Lei seca", que pune o motorista que dirigir embriagado.

O projeto fixou a pena de detenção de seis meses a três anos para quem participar de racha, mas ampliou a punição quando isso resultar em lesão corporal grave ou morte. No caso de lesão corporal, a pena sobe para de três a seis anos de prisão. Ocorrendo morte devido ao racha, a pena vai de cinco a dez anos de prisão. 

O advogado José Antônio Duarte Álvares, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), explicou que a maior expectativa é reduzir o número de vítimas no trânsito, usando o efetivo policial em barreiras e fiscalizações constantes. “Não iremos trabalhar apenas à noite, como é de costume. As forças tarefas já estão sendo estudadas e com isso o efetivo ficará 24 horas fiscalizando e parando motociclistas e motoristas”, afirmou o advogado. 

Uma situação que é presenciada diariamente são com escapamento modificado, o que é proibido por lei. Em Cuiabá e Várzea Grande a polícia dificilmente apreende esses veículos. É infração modificar ou transformar a motocicleta sem permissão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Uma das proibições é o de tirar o silenciador do escapamento. 

Porém, nas principais avenidas de Cuiabá isso é presenciado diariamente. O advogado quer acreditar que não existe conivência por parte da polícia para não autuar pilotos nesse caso, mesmo sabendo que quem compra motos com motores potentes acabam sendo pessoas de classe A, com um prestígio maior na sociedade. 

“Quero acreditar que a justiça ocorre igual para os dois lados. Tanto para quem tem uma moto com 150cc como para quem tem uma com mais de 1000cc. Não adianta ter lei severa se não as cumprimos. A sociedade pode esperar que a fiscalização será maior para evitar vítimas e qualquer tipo de apadrinhamento”, esclareceu José Álvares. 

A lei ainda eleva a multa para quem disputar corrida, promover ou participar de racha, utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus ou forçar ultrapassagem perigosa. Todas essas ações passam a ter multas semelhantes a da Lei Seca, hoje em R$ 1,9 mil. Ultrapassagens pelo acostamento, pela contramão em curvas, faixas de pedestre, pontes, entre outros, passam a ser infrações gravíssimas e ter multa de aproximadamente R$ 950. 

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