CâMARA AUTORIZA RECESSO INFORMAL PARA DEPUTADOS NO MêS DE JULHO
15.07.2014

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um requerimento que autoriza que não sejam realizadas sessões de votações no plenário da Casa nas próximas duas semanas, o que, na prática, dá aval para um recesso informal, o chamado “recesso branco”. Com a decisão, os deputados não precisarão registrar presença em plenário entre os dias 18 e 31 de julho, já que não haverá votações.

Pela Constituição Federal, o recesso oficial do Legislativo só poderia ocorrer se o Congresso Nacional aprovasse até esta quinta (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, que orientará a elaboração do orçamento da União para o ano que vem. Nesta terça, a Comissão Mista de Orçamento encerrou, por falta de quórum, a reunião prevista para analisar a LDO e remarcou uma nova sessão apenas para o dia 5 de agosto.

Ainda que a lei de diretrizes orçamentárias fosse aprovada nesta terça pela comissão mista, não haveria tempo para que a proposta fosse analisada pelos congressistas a tempo de viabilizar o recesso oficial. Isso porque, após a aprovação do parecer preliminar, assinado pelo senador Vital de Rêgo (PMDB-PB), a comissão precisaria abrir prazo de 10 dias para que deputados e senadores pudessem apresentar emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.

Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já havia admitido que seria “difícil” votar a LDO no período pré-eleitoral. “Provavelmente, teremos que votar a LDO só depois das eleições. Este é o sinal que foi dado pelos líderes”, declarou Fontana.

A oposição já havia anunciado que obstruiria qualquer tentativa de votar as diretrizes para o orçamento neste mês. A intenção de partidos oposicionistas, como DEM e PSDB, era impedir o recesso oficial para que a CPI mista que investiga a Petrobras pudesse continuar funcionando em julho. O “recesso branco” aprovado pelos deputados impede as votações em plenário, mas permite eventuais reuniões de comissões permanentes, de CPIs e do Conselho de Ética.

No ano passado, deputados e senadores também não aprovaram a LDO em julho e mesmo assim tiverem “folga informal”. Os corredores da Câmara e do Senado ficaram vazios por duas semanas e não houve votações em plenário nas duas casas legislativas.

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