MPE Dá PARECER PELA QUEBRA DE SIGILO DE PREFEITO WALLACE
16.07.2014

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela quebra dos sigilos bancários do prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB), de seu vice, Wilton Coelho (PR), e de três secretários do município.

Além do prefeito e do vice, o MPE é favorável à quebra dos sigilos de Josias Santos Guimarães (irmão do prefeito), Mauro Sabatini Filho (atual secretário de Finanças), Evandro Gustavo Pontes da Silva (ex-presidente do DAE/VG), Eduardo Balbino Ferreira (secretário de Comunicação) e Márcio Nunes, dono da produtora de TV e vídeo que fez a campanha de Wallace.

"No processo eleitoral deve haver lisura, transparência,  moralidade eleitoral e liberdade do voto e que, de acordo com os indícios até então surgidos, aparentemente foram frontalmente desrespeitados pelo candidato eleito"


O parecer, da promotora Eleitoral Maria Fernanda Corrêa da Costa, se refere a uma ação de investigação por suposta prática de caixa 2 durante a eleição de 2012.

A ação foi proposta pelo partido Democratas de Várzea Grande, tendo como base os valores mínimos apresentados pelos então candidatos Wallace e Wilton em suas prestações de contas de campanha.

Segundo a ação, não houve a necessária lisura nos gastos de campanha, com a prática de subfaturamento e a formação de caixa 2.

O juiz eleitoral Otávio Peixoto, que atua em Várzea Grande, já havia determinado, em 2013, a quebra do sigilo bancário do prefeito. 

Três meses depois, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso suspendeu a quebra, atendendo a uma medida cautelar proposta pelos advogados de Wallace.

Segundo a promotora Eleitoral, foram realizadas perícias nos materiais de campanha, bem como concluídas as oitivas das testemunhas.

A perícia judicial indicou, por exemplo, que o valor pago pela produção do material audiovisual da campanha de Wallace, declarado em R$ 70 mil, custaria, na verdade, R$ 480 mil - levando-se em consideração estimativa de mercado. 

Segundo registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa de propriedade do atual secretário de Finanças Mauro Sabatini pagou R$ 12 mil pela realização de uma pesquisa eleitoral, em setembro de 2012, contratada junto ao instituto Dal Pozo Gomes. 

O resultado da pesquisa foi divulgado pelo então candidato como material de campanha, já que ele aparecia empatado tecnicamente com a então candidata Lucimar Campos (DEM).

De acordo com a denúncia, os valores não foram declarados na prestação de contas de Wallace.

"Indícios"

“Como no processo eleitoral deve haver lisura, transparência e, dentre outros, os princípios da moralidade eleitoral e o da liberdade do voto e que, de acordo com os indícios até então surgidos, aparentemente foram frontalmente desrespeitados pelo candidato eleito Wallace Guimarães e seus apoiadores”, afirmou Maria Fernanda Corrêa da Costa, em seu parecer.

Segundo ela, as provas até agora produzidas "apenas demonstram a existência de indícios de provável caixa 2", sem conseguirem apurar a fundo, e verdadeiramente, os fatos ocorridos.

“Imperiosa se mostra, nesse momento, a realização da quebra de sigilo bancário de todos os envolvidos e relacionados pelo requerente partido Democratas, garantindo-se o direito à necessária dilação probatória”, afirma a promotora.

O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela quebra do sigilo bancários dos citados entre os períodos de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.

“Desta forma, ante a necessidade de averiguação profunda das transações efetivadas antes e durante o pleito eleitoral de 2012, bem como por estar superado o óbice apontado pelo e. TRE-MT, o Ministério Público Eleitoral é favorável à quebra do sigilo bancário das pessoas acima relacionadas, os que tiveram participação ativa na campanha eleitoral”, afirma a promotora.

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