ADVOGADO DIZ QUE SENADOR JAIME CAMPOS ESTá ELEGíVEL
16.07.2014

O advogado Ronimárcio Naves, que faz a defesa jurídica do senador Jaime Campos (DEM), candidato a reeleição no pleito deste ano, garantiu que o democrata está elegível.

De acordo com Naves, o parlamentar não tem qualquer condenação que o enquadre na Lei da Ficha Limpa, o que o impediria de disputar as eleições.

Ontem, o Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, propôs a impugnação de Jaime e de mais 21 candidatos. 

No caso do democrata, a ação foi proposta após denúncia do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que alegou que ele teria condenações que o deixavam inelegível.

Segundo o MCCE, o Tribunal de Contas da União julgou irregular sua prestação de contas enquanto governador de Mato Grosso, entre 1991 e 1994, na execução de um convênio com o Ministério da Saúde, para compra de equipamentos hospitalares.

No entanto, segundo Ronimárcio Naves, o TCU aplicou somente uma multa no valor de R$ 5 mil. “Não existe qualquer condenação por ato de improbidade administrativa. Tanto que o nome do senador Jaime Campos não consta da lista de inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União para as eleições de outubro deste ano”.

Ainda segundo o advogado, o Conselho Nacional de Justiça atestou a inexistência de qualquer condenação por ato de improbidade administrativa. (Veja imagem abaixo).

Outros impugnados

No total, o procurador Douglas Guilherme Fernandes propôs 25 ações de impugnação de registro de candidaturas.

Além de Jaime, estão os candidatos ao Governo José Riva (PSD) e José Marcondes “Muvuca” (PHS).

Além da ação contra candidatos, o procurador pediu a impugnação de três coligações e um partido.

Entre elas está à coligação Viva Mato Grosso, de José Riva, por, supostamente, ter apresentado uma falsa ata da convenção do PSD, realizada no último dia 30 de julho.

Já no grupo do candidato ao Governo pela oposição, Pedro Taques (PDT), as coligações Coragem e Atitude Pra Mudar II e III também estariam com irregularidades.

Por fim, a Procuradoria pediu a impugnação do PTdoB, por descumprimento da cota feminina no quantitativo de candidaturas.

O pedido pode ser feito até esta terça-feira (15), quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deve divulgar o número total de ações. No entanto, o TRE tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura, incluindo os impugnados e os respectivos recursos.

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