AL NãO VOTA LDO E VAI DECRETAR 'RECESSO BRANCO'
18.07.2014

O presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB) acredita que a Casa não conseguirá reunir quórum suficiente para apreciar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2015, prevista para entrar em pauta, na próxima terça-feira (22).

Desta forma, a Casa vai decretar “recesso branco”, mesmo com a previsão da Constituição Federal de que o Legislativo não pode paralisar as atividades em julho, se a LDO não for votada até o dia 17 de julho, neste caso, hoje. Pela legislação federal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é a condição para que se iniciar o recesso. 

Como não há previsão de análise dentro do prazo legal, tendo em vista que a outra dificuldade é que a peça orçamentária aguarda a conclusão de parecer técnico das comissões permanentes e adequações de emendas, consideradas primordiais aos ajustamentos, a estratégia foi adotar o recesso informal, que deverá retornar somente no dia 05 de agosto.

Durante toda essa semana, a Assembleia não conseguiu reunir quórum para deliberar sobre a LDO, nem os 60 projetos que deveriam entrar em pauta. Vale destacar que o Legislativo realiza quatro sessões ordinárias na semana, sendo divididos entre terça, quarta e quinta-feira, tendo duas sessões na quarta.

Devido ao período eleitoral, muitos parlamentares já estão a todo vapor com o pleito, fazendo viagens ao interior, em suas bases, em busca da reeleição ou a uma cadeira na Câmara Federal. Desta forma, eles se ausentam dos trabalhos no Parlamento estadual. O presidente chamou atenção dos colegas deputados, para que se façam presentes, de forma que o Legislativo consiga destravar os projetos, e assim, a Casa entrar em recesso. O peemedebista ameaçou o corte de ponto dos parlamentares que faltarem.

O projeto do MT Prev que está travado desde o ano passado, também deve permanecer da forma como está. O presidente destacou que assim como a LDO, o MT Prev, além de outros projetos e mensagens do governo, devem ser apreciados após o retorno do recesso branco, no dia 05 de agosto.

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