JUSTIçA DISPENSA GOVERNADOR DE MT DE DEPOR EM PROCESSO DA ARARATH
22.07.2014

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, dispensou o governador do estado Silval Barbosa (PMDB) de depor na condição de testemunha no processo penal por crimes financeiros, fraude e lavagem de dinheiro que tramita na Justiça com base nas investigações da operação Ararath. A dispensa do governador foi assinada em despacho do dia 17 e divulgada somente nesta segunda-feira (21).

Silval havia sido arrolado pela defesa de um dos quatro réus no processo, o ex-secretário de estado Éder Moraes (PMDB), acusado de atuar como operador político do esquema de transações financeiras ilegais e lavagem de dinheiro investigado na operação Ararath. Além dele, foi arrolado em favor de Éder o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR).

Além de Éder Moraes, são réus no processo da 5ª Vara Federal a esposa do ex-secretário, Laura Tereza Dias da Costa, o superintendente regional do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol, e o ex-secretário-adjunto do Tesouro do estado, Vivaldo Lopes.

Depoimento na Justiça

Silval Barbosa requereu à Justiça a dispensa de seu depoimento. Ele alegou que, caso comparecesse à sede da Justiça Federal na capital para a audiência, permaneceria calado.

A razão apresentada pela defesa é que Silval, detentor de prerrogativa de foro, já está sendo investigado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por fatos correlatos aos que geraram o processo penal na Vara em Cuiabá.

Por isso, na condição de investigado, ele detém o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo ou depor sobre fatos que possam incriminá-los. A argumentação convenceu o juiz Schneider de que seria desnecessária a realização de audiência com a presença do governador.

“Muito embora não seja corréu, em razão da prerrogativa de foro, é coinvestigado por fatos correlatos no Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não está obrigado a depor sobre fatos que possam incriminá-lo”, registrou o magistrado.

Operação Ararath (Foto: G1.com.br)

Investigado
De acordo com os inquéritos da operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF), o governador teria se envolvido em uma negociação para compra de sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pelo valor de R$ 500 mil para assegurar a permanência do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), no cargo. 

O peemedebista na época estava sendo processado por improbidade administrativa e o intuito de Silval, colega de partido, seria manter seu poder político na região norte do estado por meio da permanência de Juarez à frente da cidade a 503 km da capital.

A negociação pela compra de sentença teria sido feita com dinheiro fornecido pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, investigado e principal delator dos fatos investigados no âmbito da operação Ararath.

Com Júnior Mendonça, Silval também teria contraído empréstimo ilegal de R$ 4 milhões para financiar sua campanha eleitoral de 2010, segundo apontou a PF com base em depoimentos de Júnior Mendonça. O empresário teria funcionado desde a época do governo de Blairo Maggi como um “banco clandestino” - segundo a PF – utilizado por figuras políticas dos três poderes do estado para os mais diversos fins e na maioria das vezes sob articulação política do ex-secretário de estado Éder Moraes (PMDB), preso há dois meses.

O empresário Júnior Mendonça, principal delator na operação Ararath, depôs na Delegacia Fazendária nesta quinta-feira. (Foto: Reprodução / TVCA)
O empresário Júnior Mendonça, principal delator na
operação Ararath. (Foto: Reprodução / TVCA)

Operação Ararath
As investigações levaram à expedição de um mandado de busca e apreensão na residência do governador, o qual foi cumprido no dia 20 de maio.

No ato, a PF encontrou uma arma com registro irregular, motivo pelo qual o governador também foi detido, levado à Superintendência da PF e liberado após pagamento de fiança de R$ 100 mil.

À imprensa, somente no dia 3 de junho ogovernador quebrou o silêncio, declarando que conhecia Júnior Mendonça, mas negando ter contraído empréstimos junto ao empresário. Apesar disso, afirmou que todos sabiam que Júnior funcionava como um banco. O governador também se negou a comentar mais detalhes das investigações devido ao sigilo decretado pelo Supremo.

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