PREFEITURA DE CHAPADA EXONERA 80 SERVIDORES INCLUINDO IRMãO DE PREFEITO
21.07.2014

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães (67 Km ao norte de Cuiabá) exonerou cerca de 80 pessoas que ocupavam cargos comissionados comprometendo a folha de pagamento que já estava consumindo quase 60% dos recursos, quando por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo gasto com pessoal deveria ser de 54%. De acordo com o procurador Município, Jair Klasner, a maioria das exonerações ocorreu no começo deste mês e foram desligadas pessoas que, segundo ele, eram indicações políticas do prefeito afastado do cargo pela Justiça, José de Souza Neves (PSDB) e aliados.

As demissões resultaram numa economia aos cofres de pelo menos R$ 150 mil. De acordo com o procurador, após as mudanças, os números ainda estão sendo fechados, mas ele adianta que existem hoje cerca de 700 servidores e o gasto com pessoal está na casa de R$ 1,1 milhão.

Chapada dos Guimarães está sendo governada pelo vice-prefeito, Lisu Koberstain (PMDB), desde o dia 9 de maio quando a Justiça acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o afastamento por 90 dias do prefeito José Neves, por improbidade administrativa motivada por fraudes em licitação envolvendo o transporte escolar bem como o bloqueio de suas contas até atingir o valor de R$ 2 milhões. Desde então, o peemedebista que assumiu o comando do Município vem tentando “colocar a casa em ordem”. No mês passado, José Neves, que estava confiante que conseguiria reverter o afastamento antes dos 90 dias, sofreu outra derrota. No dia 11 de junho, uma nova decisão judicial, em outro processo, determinou seu afastamento por mais 90 dias e bloqueou seus bens outra vez.

A assessoria jurídica da Prefeitura disse que foram quase 2 meses realizando levantamentos e fazendo um diagnóstico da real situação financeira do município. Nesse “raio x”, foi apontada a necessidade de exonerar parte dos servidores comissionados para adequar as contas do Município.

Entre os exonerados está o irmão de Neves, Joel Santos de Souza Neves, que era secretário de Governo e respondia interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura. “Ele ocupava o cargo de secretário numa pasta que não tinha nenhuma estrutura, era apenas ele que integrava a Secretaria de Governo”, explica o procurador. Joel foi preso no dia 6 de junho pela Polícia Civil durante o cumprimento de 4 mandados de prisão e 1 de busca e apreensão na Prefeitura de Chapada. As prisões foram decretadas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza em desfavor dos acusados de integrarem um esquema de fraude em licitações para compra de alimentos e produtos de limpeza pela Prefeitura.

Na verdade, o procurador esclareceu que Joel Neves foi exonerado no dia 4 de junho, ou seja, 2 dias antes de ser preso e, portanto, quando foi preso no dia 6 de junho já não era mais secretário. Além dele também foram presas 2 servidoras efetivas da Prefeitura de Chapada: a secretária de Finanças, Leila Aparecida de Oliveira Eloy da Paixão, a servidora Maria Thânia Sampaio. A quarta pessoa presa foi a empresária Miracy Teles de Amorim França, dona do Supermercado Suprilar, que ganhava as licitações superfaturadas e não entregava todos os produtos, conforme apontam as investigações da Polícia Civil conduzidas pela Delegacia Fazendária de Cuiabá e pela delegacia de Chapada.

Ex-secretário deixa prisão 

O Gazeta Digital apurou que o ex-secretário Joel Santos de Souza Neves conseguiu liminar e deixou a prisão. “Certifico para os devidos e legais efeitos que estando no local COLOQUEI EM LIBERDADE O RÉU, entregando-lhe uma cópia selada do Alvará, informando a ele seus direitos e condições, caso houvessem, assumidas no ato da soltura”, diz trecho do depacho que consta no processo. Ele conseguiu decisão favorável no dia 26 de junho.

A decisão foi proferida pela juíza Silvia Renata Anffe Souza da 2ª Vara Criminal, a mesma magistrada que expediu as ordens de prisão contra Joel, as 2 servidoras e a empresária. Quanto à secretária de Finanças, Leia Aparecida, a empresária Myraci Teles e a servidora Maria Thânia, não informações de que tenham sido colocadas em liberdade até o momento. No recurso impetrado pela defesa de cada uma não há nova decisão depois da negativa proferida nos dias 11 e 13 de junho.

Todos os presos são acusados de integrarem um esquema de fraudes em notas fiscais e superfaturamento em contratos para aquisição de alimentos e materiais de limpeza no Supermercado Suprilar, cuja dona, é a empresária Miracy Teles. Segundo as investigações, as notas relacionam quantidades absurdas, como a compra de 17 toneladas de arroz e 25 mil litros de detergente, cujos pagamentos foram feitos pela Prefeitura e nos depósitos encontrados poucos itens. De março de 2013 a fevereiro de 2014 foram relacionados mais de R$ 600 mil, em notas superfaturadas e os valores empenhados. 

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