OAB ESTUDA INGRESSAR COM HC PARA TRANCAR DENÚNCIA CONTRA ADVOGADO DA CÂMARA
29.04.2014

OAB estuda ingressar com HC para trancar denúncia contra advogado da Câmara

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, disse que vai submeter a documentação a ser entregue ainda nesta terça-feira (29) pelo advogado Rodrigo Cyrineu à apreciação da Procuradoria da OAB e também ao Conselho de Ética de Disciplina. O intuito é apurar a se há culpa do jurista na denúncia criminal de formação de quadrilha e peculato, protocolada pelo Ministério Público junto ao juízo da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Contra a Administração Pública e Lavagem de Dinheiro.

Segundo Aude, caso fique realmente comprovado que advogado apenas emitiu parecer exercendo sua função de procurador da Câmara de Cuiabá, no caso da contratação dos serviços da gráfica Propel, a Ordem vai fazer a defesa dele e, se a denúncia realmente for aceita pela Justiça, a medida será ingressar com um Habeas Corpus para trancar a ação penal.

O advogado procurou a OAB nesta manhã e solicitou que sua conduta seja investigada. Ele deve apresentar toda a documentação relativa ao caso ao Conselho de Ética e Disciplina. Cyrineu foi denunciado pelo Gaeco junto ao vereador cassado João Emanuel (PSD) e mais quatro pessoas, depois de emitir parecer favorável pela adesão da Câmara de Cuiabá à ata de registro de preço realizada pela Assembleia Legislativa, com a gráfica Propel.

Segundo o MPE, atuando como procurado, o advogado emitiu parecer sem observar inúmeras irregularidades com relação à documentação da empresa. Por outro lado, Cyrineu alega que como a Câmara pegou ‘carona’ num procedimento do Legislativo Estadual, tais verificações deveriam ter sido feitas pela Assembleia, cuja Procuradoria, aliás, emitira parecer pela legalidade do processo.

“Esse é um assunto que tem preocupado inclusive o Conselho Federal da OAB porque tem acontecido não raramente de advogados públicos serem denunciados em ações pela emissão de pareceres imitidos na função pública”, afirmou.

Conforme Cyrineu,  o entendimento dos tribunais superiores é que o parecer favorável à continuidade de certame licitatório não configuraria crime de responsabilidade. Cabe à autoridade a decisão para contratação ou não da empresa.

Entenda o caso:

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra o vereador cassado João Emanuel (PSD), o jornalista apresentador e ex-deputado estadual Maksuês Leite, o ex-assessor jurídico da Câmara, advogado Rodrigo Cyrineu, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves De Oliveira, o chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo, e Gleisy Ferreira De Souza, por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

A denúncia foi encaminhada ao juízo da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Contra a Administração Pública e Lavagem de Dinheiro.

A denúncia é um desdobramento da Operação Aprendiz, deflagrada em novembro no ano passado pelo Gaeco e teve como base documentos apreendidos na Câmara de Cuiabá e que comprovariam fraude no contrato milionário firmado com gráfica Propel (R$ 1.655.000,00), de propriedade segundo o Gaeco, do jornalista e apresentador Maksuês Leite.

Segundo o MPE houve sucessivos crimes de peculato, na modalidade desvio, praticado em continuidade delitiva pela quadrilha. “Composta por João, Aparecido, Renan e Rodrigo, por oito vezes, relativamente ao pagamento de 08 Notas Fiscais “frias”, com conteúdo ideologicamente falso e atestados de conferência ideologociamente falsos (crimes meio), totalizando R$ 1.411.641,30; um crime peculato, na modalidade furto, referente ao pagamento do valor de R$ 130.434,46, desvinculado de qualquer nota fiscal atestada ou produto entregue correspondente, todos visando benefício próprio aos acusados, bem como o delito de falsidade ideológica praticado pelos dois últimos denunciados, relativamente à informação falsa da composição societária da empresa PROPEL”, afirmam os promotores.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade