PREFEITURA DE CUIABÁ RETRINGE PUBLICIDADE NO ENTORNO DA ARENA E NO FAN FEST
30.04.2014

 

A Prefeitura de Cuiabá proibiu publicidade, outdoors e comércio popular no entorno da Arena Pantanal e do Fifa Fan Fest, durante os dias da Copa do Mundo de futebol.

O decreto 5.501, de 24 de abril de 2014, que regula a situação, foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou nesta terça-feira (29).

 

As áreas que compreendem o perímetro do Entorno da Arena Pantanal e do Fifa Fan Fest, bem como o espaço aéreo correspondente, só poderão ter publicidades referentes a marcas patrocinadoras do megaevento. A restrição é parte do pacote de normas exigidas pela Fifa para que as cidades possam receber a competição. Conforme a prefeitura, cerca de 80 fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas. Os fiscais terão apoio da polícia na operação e poderão prender as mercadorias e materiais pegos em flagrante.

O decreto permite que os comércios localizados dentro das áreas de restrição funcionem normalmente, porém não poderão ampliar as áreas de publicidade para empresas não patrocinadoras.

Publicidades não licenciadas também serão proibidas nas vias que constituem rotas protocolares e suas imediações.

Também não será autorizado nenhum tipo de comércio de rua nas áreas de restrição comercial nas vésperas e nos dias de evento, exceto se houver autorização da Fifa. O espaço aéreo também será vigiado.

A prefeitura também criou um Grupo Operacional para controle de Marcas e Patentes para Copa do Mundo da Fifa 2014, com o objetivo de proteger os direitos da propriedade intelectual relacionados à Copa do Mundo.

 

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