ESTADO DEVE RESOLVER PROBLEMAS EM 120 DIAS
28.07.2014
Irregularidades registradas no MT Hemocentro de Cuiabá devem ser acertadas num prazo de 120 dias pela Secretaria de Saúde do Estado, com a penalidade de multa diária e até o afastamento do atual secretario Jorge Lafetá. O prazo foi estabelecido em liminar concedida ao Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

Segundo o MPE, a notificação da decisão foi enviada na terça-feira (22) à secretaria do Estado. Caso o acordo não seja cumprido, o governador e o secretário de Estado de Saúde terão que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil.

Entre as irregularidades constatadas na unidade, conforme apontou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, está o uso de congeladores domésticos para armazenamento e conservação do plasma e uso de reagentes inadequados à imunohematologia. Desta forma, o órgão foi avaliado pela Anvisa como sendo de alto risco à população.

A inspeção que resultou na interdição parcial da unidade foi realizada entre os dias 12 a 14 de maio. O embargo foi fundamentado em problemas estruturais e na falta de insumos. O MT Hemocentro é o único “banco de sangue” capaz de realizar todos os exames e fornecer todos os produtos necessários à saúde coletiva, já que os institutos privados similares não trabalham com uma série de procedimentos e enfermidades.

A Secretaria

Segundo a assessoria da Secretaria do Estado de Saúde (SES-MT), cerca de 80% dos problemas apontados pela promotoria do MPE foram resolvidos, sendo estes de curto prazo. Os demais, avaliados como de médio a longo prazo, são discutidos entre a entidade, a Justiça Federal e a Anvisa para buscar soluções para os casos.

A assessoria informou ainda que toda parte elétrica e hidráulica recebeu manutenção nos últimos 30 dias, dentro do prazo estipulado pela MPE. Com isso, novos maquinários de sangue estão sendo instalados nas salas reformadas. Além disso, o órgão afirmou que novos insumos foram enviados para atender a demanda de pacientes do local.

Quanto aos problemas ainda não resolvidos, a secretaria justificou que não há como fazer novas instalações no órgão, pois o prédio foi tombado como patrimônio histórico da cidade. Assim, fica impossibilitado de receber maiores alterações. 

Devido a este impasse, o secretário Jorge Lafetá enviou um ofício à Justiça Federal para a construção de um Hospital Central, onde instalaria a sede da secretaria, o MT Hemocentro, além de outras unidades de saúde. Ele aguarda a decisão da justiça para seguir com as reformas da obra, localizada no Centro Político Administrativo (CPA), que tem projeto há mais de 20 anos na praça.

Caso o pedido seja negado, a secretaria deve buscar uma nova unidade para o MT Hemocentro, pois não há como resolver os demais problemas apontados pela Anvisa dentro do atual prédio, localizado na rua 13 de Junho em Cuiabá.

Hemocentro

Servidores do hemocentro afirmaram que ainda há muito que se fazer para evoluir o atendimento da unidade de saúde. Eles afirmaram que ainda há infiltração no prédio e que falta equipamento para atender a demanda de pacientes que recebem no local.

Segundo um dos servidores, alguns equipamentos não receberam revisão. “Ainda tem coisas básicas faltando na unidade. Com o ar condicionado que não recebeu revisão, com isso, há água escorrendo pelas salas o que pode prejudicar alguns materiais e a própria estrutura do prédio”, disse. Além disso, ainda há falta de componentes que ajudam na coleta de sangue e insumos.

Quanto às reuniões regulares, o servidor afirmou que representantes da categoria se reuniu com a secretaria para ver as possibilidades de soluções para atender a grande demanda de solicitações de acordos ainda não firmados pelo Governo.

 

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