EX-PREFEITO é CONDENADO EM MT POR MANTER FILHO EM CARGO COMISSIONADO
30.07.2014

A Justiça condenou o ex-prefeito de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, Sérgio Bastos dos Santos (PMDB), conhecido como Serjão, por nepotismo e improbidade administrativa no período em que esteve no comando da cidade, em 2005 e 2006. Ele nomeou o próprio filho para ocupar o cargo comissionado de procurador do município, com salário de R$ 2,8 mil. Serjão havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) após investigação de indícios de nepotismo. O G1 tentou, mas não conseguiu localizar o prefeito para se manifestar sobre a decisão.

O cargo de procurador era vinculado ao gabinete do então prefeito e pai do então servidor, que foi exonerado da função após Serjão ter o mandato cassado. "O político usou dessa função para pública para realizar a contratação do seu filho para o cargo em comissão de procurador do município de Colniza e, ao agir dessa forma, praticou ato de improbidade administrativa e desrespeitou os princípios legais que proíbem o nepotismo no poder público", diz a ação movida pelo MPE.

O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da Vara Única da Comarca de Colniza, determinou a suspensão dos direitos políticos de Sérgio Bastos e do filho dele por três anos. Além disso, o ex-prefeito terá de pagar multa 15 vezes maior do que  quantia da última remuneração dele e do filho.

O magistrado pontuou, na decisão, que o gestor tem o dever jurídico de obedecer aos princípios regentes da administração pública. Afirma ainda que o nepotismo além de violar o princípio da legalidade, também ofende outros princípios da administração pública, notadamente o da eficiência, da impessoalidade, da moralidade e isonomia.

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