CONSTRUTORA é CONDENADA A INDENIZAR IRMãOS DE TRABALHADOR MORTO EM ACIDENTE
30.07.2014

Uma empresa de Várzea Grande foi condenada a indenizar seis irmãos de um trabalhador que morreu em deslocamento para trabalho. De acordo com a decisão da 2° Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT), cada um deles vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral. O acidente aconteceu em março de 2011 na Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Para condenar a empresa ao pagamento, a turma do TRT aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, por meio do qual o empregador deve reparar o dano sofrido por seus empregados, mesmo que não tenha contribuído diretamente com a ocorrência do fato.

Conforme notícias veiculadas à época pela imprensa e que foram juntadas ao processo, o acidente envolveu um veículo Fiat Uno da empresa e um caminhão modelo caçamba, que fazia o contorno em um das rotatórias da rodovia, ainda nas proximidades do bairro Jardim Vitória, em Cuiabá. Cinco trabalhadores da empresa da Aurora Construções, Incorporações e Serviços que estavam em viagem a trabalho, onde realizariam obras em uma fazenda próxima do município de Chapada dos Guimarães, morreram.

O caso chegou ao Tribunal após a construtora não concordar com a decisão do juiz Alex Fabiano, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais.

Os irmãos de uma das vítimas alegaram que a grande quantidade de pisos cerâmicos transportados no porta-malas do veículo, somado à alta velocidade do automóvel na hora da colisão, ocasionou a morte do familiar. A acusação teve por base laudo de necropsia indicando o óbito por traumatismo craniano causado por instrumento cortante. A empresa negou a culpa responsabilizando o motorista do caminhão, que teria feito uma manobra indevida.

Em julgamento singular do caso, o magistrado da Vara da Capital afirmou que a empresa não conseguiu provar a culpa do motorista do outro veículo. Além disso, o próprio laudo apresentado por ela indicou que a quantidade de peças cerâmicas transportadas era desproporcional ao porte do automóvel. Assim, e considerando a dor dos familiares e as indenizações já pagas, julgou devida a indenização aos familiares do morto.

ARGUMENTOS
No recurso apresentado no Tribunal, a empresa alegou que não foi provada sua culpa nem a do empregado que dirigia o veículo no momento do acidente. Assim, pediu a reforma da sentença dada na 1ª Vara de Cuiabá.

A 2ª Turma do TRT rejeitou os argumentos, mantendo a condenação e o valor da pena aplicada. A desembargadora Beatriz Theodoro, relatora do acórdão aplicou ao caso a teoria da responsabilidade civil objetiva, por meio do qual o empregador deve reparar o dano sofrido por seus empregados, mesmo que não tenha contribuído diretamente com a ocorrência do fato em questão.

“Entendo que a constatação de que o sinistro ocorreu em automóvel dirigido por empregado da ré, em pleno exercício de suas atividades laborais, atrai a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados por via de aplicação do art. 932, III, do Código Civil (...), não havendo nos autos comprovação da existência de uma das excludentes, quais sejam, a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito ou a força maior”, assegurou a magistrada.

O ACIDENTE
A tragédia que vitimou 5 funcionários da construtora Aurora aconteceu no dia 14 de março de 2011, na rodovia MT-251. Eles ocupavam um Fiat Uno, placas NPO-6078 e seguiam para trabalhar em uma obra no município vizinho, quando colidiram com um caminhão caçamba, que seguia no mesmo sentido. Quatro ocupantes morreram na hora e o quinto, o condutor Humberto Morais Simeone, 24, morreu ao dar entrada no Pronto-Socorro de Cuiabá. 

O carro ficou totalmente destruído e os peritos retiravam partes dos corpos das vítimas que ficaram entre os cacos de cerâmica que eram levados no bagageiro. As outras vítimas fatais foram identificadas como Maria José Marques da Silva, Natalino Ribeiro Magalhães, José Israel e Maria Benedita Costa Marques.

Segundo o motorista Jandir Vieira de Souza, que conduzia o caminhão Mercedes Benz trucado, placas JYM-9486, que foi atingido pelo Uno dois fatores ocasionaram o acidente. Um deles o excesso de velocidade do Uno e a alta velocidade, aliado a faixa muito estreita na pista para realização do retorno, no quilômetro 7 da rodovia. 

Jandir seguia pela pista da esquerda e se preparava para fazer o contorno que dá acesso a uma cascalheira, onde ia carregar o caminhão. Disse que viu o Uno pelo retrovisor a uma longa distância e antes que começasse a manobra foi surpreendido pelo impacto na roda traseira esquerda. O Uno capotou em seguida.

Segundo informações os trabalhadores atuavam em serviços gerais da empresa Aurora Construções e seguiam para Chapada para fazer acabamentos de azulejos em uma das obras. (Com assessoria)

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