JUSTIçA CONDENA EX-SARGENTO QUE VENDEU OBJETOS DA MãE
30.07.2014

O ex-sargento da Polícia Militar, Eldo Barbosa,44, foi condenado pela Justiça a prestar serviços comunitários durante 1 hora a cada dia de condenação até cumprir a pena em 1 ano e 7 meses de prisão que fora convertida na prestação de serviços à comunidade, em Barra do Garças (509 Km a leste de Cuiabá). A punição foi aplicada em função de ele ter vendido os bens de sua mãe R. A. B, 83, enquanto residia na casa dela para trocar por drogas. Foi o envolvimento dele com as drogas que motivou sua expulsão dos quadros da Polícia Militar. A decisão é do juiz Wagner Plaza Machado Junior, da 2ª Vara Criminal do município.

A ação foi movida contra o acusado pelo Ministério Público que sustentou que o ex-policial infringiu as normas legais descritas no artigo 102 do Estatuto do Idoso. O artigo citado diz que “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade, a pena fixada é de reclusão de 1 a 4 anos e multa”.

Conforme a denúncia, no decorrer de 2012, na residência situada no bairro Santo Antônio, em Barra do Garças, desviou bens sendo: ventilador, cama, ferro elétrico, edredom, batedeira, aprelho de som, dentre outros, pertencentes à sua mãe, idosa com mais de 83 de idade à época dos fatos. O Ministério Público deixou de ofertar o beneficio da suspensão condicional do processo ao acusado em virtude do mesmo ter diversas ações penais instauradas contra si.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (28), o juiz destacou que culpabilidade do acusado é elevada, vez que o mesmo pertencia ao quadro da Polícia Militar, tendo alcançado a patente de sargento, o que torna sua reprovação acentuada. Pontuou ainda que restou comprovado que o condenado é filho da vítima e prevaleceu-se das relações familiares e domésticas para promover o delito. O ex-policial confessou parcialmente os fatos.

A condenação inclui ainda 70 dias-multa, cujo valor de cada dia foi fixado pelo juiz em 1/30 do menor salário mínimo em vigor atualmente. A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e pagamento de 2 salários mínimos a ser convertido a uma entidade ainda não escolhida.

“Deixo de analisar os antecedentes criminais em respeito ao princípio da presunção de inocência. Existem dados sobre sua conduta social e personalidade, todas contra o réu, posto que o envolvimento com o mundo dos entorpecentes levou a sua expulsão da Polícia Militar e desde então o réu não tem emprego conhecido e se dedica ao consumo de drogas. Às circunstâncias do crime são normais ao tipo. Os motivos estão associados ao uso de entorpecentes. As conseqüências restam demarcadas com o prejuízo arcado pela vítima”, diz trecho do despacho do magistrado.

No processo, a defesa do ex-sargento pediu a absolvição do réu, sob a argumentação de que não restou comprovado que os objetos vendidos realmente pertenciam à idosa. Contudo, o juiz não acatou a tese da defesa. Cabe recurso na decisão de 1ª instância.

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