MP CONSTATOU DEMORA EXCESSIVA PARA RESPONDER QUESTIONAMENTOS E ATé COBRANçA INDEVIDA DE EXAMES
11.08.2014

O juiz José Eduardo Mariano, de Juscimeira, afastou o prefeito da cidade, Valdecir Luiz Colle (PSD), o Chiquinho do Posto, que também é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), por práticas abusivas na Secretaria de Saúde do município. O juiz também pede o afastamento do secretário de saúde de Juscimeira, José Ozete Freitas. A liminar prevê recurso.

O Ministério Público, ao pedir o afastamento de Chiquinho do Posto, argumentou sobre os desmandos na gestão da saúde no município. A Prefeitura, conforme o MP, estaria cobrando pela realização de exames médicos, como exemplo, o Raio-X, além de não fazer o transporte de pacientes renais para as sessões de hemodiálise no município vizinho de Rondonópolis.

A ação do Ministério Público também aponta falta de transparência e demora excessiva para responder os questionamentos dos promotores públicos. Em alguns casos, a demora de resposta foi de mais de um ano. O MP também constatou má vontade em trabalhar, e até falta de eficiência e até má gestão do prefeito Chiquinho do Posto para controlar pessoal, como contratar e exonerar seus funcionários.  

Na decisão, o juiz José Eduardo Mariano destaca que o afastamento do cargo é necessário devido a desobediência dos gestores e  mau preparo dos servidores da saúde em Juscimeira.  O juiz José Eduardo Mariano também vê indícios de prática de atos de improbidade administrativa. 

A ação cita falta de compromisso do gestor com a saúde pública. Os promotores entenderam que faltou respeito do prefeito com o setor. Desobediência, omissão e falta de preparo dos funcionários públicos também foram mencionados na ação pelos promotores.

Chiquinho do Posto foi eleito em 2012, pela coligação Amor, Trabalho e Fé, com 4.426 votos. Seu vice é Daniel Matheus Barbosa. No município há uma reclamação generalizada com a gestão do prefeito do PSD. Os reclames são de que o prefeito dedica maior parte do seu tempo com viagens a Cuiabá e Brasília, deixando o município no comando do vice-prefeito e do secretariado.

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