ADVOGADO ACREDITA QUE RIVA REVERTA IMPUGNAçãO NO TSE
11.08.2014

O advogado Guilherme Gonçalves, que atua em direito eleitoral há vinte anos, acredita que a impugnação da candidatura de José Riva (PSD) será revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele presta assessoria à candidata a governadora do Paraná, ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT).

Gonçalves, que esteve semana passada em Cuiabá, ministrando palestras, afirmou que outros candidatos, em situações semelhantes às de Riva, tiveram o registro deferido na Justiça Eleitoral e no TSE.

“Nesse caso, a jurisprudência do TSE é muito clara no sentido de que não se aplica a antecipação da inelegibilidade, pois é exigida a acumulação de enriquecimento ilícito e lesão ao erário. Se ele não acumular isso, em minha opinião, não está inelegível”, disse.

"Como não houve recurso em relação à absolvição do enriquecimento ilícito, de fato está se dando uma nova interpretação jurídica que o próprio Tribunal de origem não deu"


Segundo o advogado, na última semana o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Londrina, Luiz Eduardo Cheida (PMDB).

O peemedebista foi condenado na Justiça comum do Estado, em março deste ano, por lesão ao erário e ofensa aos princípios da administração pública - artigos 10º e 11º da Lei de Improbidade Administrativa.

“Por unanimidade o TRE reconheceu que a jurisprudência da Justiça Eleitoral é sólida e uníssona nesse sentido e manteve a candidatura. Lesão ao erário também pode suscitar a pena de ressarcimento. Porque o sujeito não precisa ter se apropriado do recurso para ser obrigado a ressarcir, basta que tenha cometido o dinheiro tenha sido mal gerido”, explicou.

No caso de Riva, as quatro condenações que possui em órgãos colegiados do TJ-MT são referentes aos mesmos artigos que Cheida, já que, foi absolvido no caso de enriquecimento ilícito – artigo 9º -, sem que o Ministério Público recorresse da decisão.

No entanto, na última quinta-feira (07), o TRE-MT impugnou a candidatura de Riva por entender que o enriquecimento estava implícito nas condenações do candidato.

“Como não houve recurso em relação à absolvição do enriquecimento ilícito, de fato está se dando uma nova interpretação jurídica que o próprio Tribunal de origem não deu. A Justiça Eleitoral não pode chegar a tanto, não pode avançar dentro do acórdão e interpretar que tenha coisas que a condenação não em si não colocou”, afirmou.

“Então, acredito que, em tese, as chances são grandes de ser revertido no TSE”, disse.

Ficha Limpa

Gonçalves criticou a lei da Ficha Limpa, que começou a ser aplicada nas eleições deste ano.

Para ele, impedir alguém de disputar uma eleição, é uma restrição de um direito fundamental.

“Tenho uma posição um pouco crítica me relação à lei da Ficha Limpa, porque ela tem como fundamento impedir que pessoas sejam candidatas. Parto do pressuposto democrático de que quanto mais pessoas disputarem uma eleição, mais opções o eleitor terá. Isso é mais democrático”, afirmou

“Critico a lei quando ela exacerba algumas situações em que acho que não deveria impossibilitar o sujeito de disputar uma eleição. Mas acho que precisa ser aplicada e está sendo nessas eleições”, completou

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