PRESIDENTE DILMA VETA INTEGRALMENTE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA CRIAçãO DE NOVOS MUNICíPIOS
28.08.2014

O Projeto de Lei do Senado (PLS 104/2014), que regula a criação de novos municípios, foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rouseff (PT). O veto consta da edição desta quarta-feira (27.8) do Diário Oficial da União (DOU). É a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada por Dilma. Somente em Mato Grosso existem 56 processos de emancipação hoje.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada. 

O texto, aprovado na Câmara e Senado, exige que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Como o Agro Olhar já comentou existem em Mato Grosso 56 processos de emancipação de distritos. Os distritos que podem ser transformados em cidades são: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.

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