JOãO EMANUEL PEDE INELEGIBILIDADE E BLOQUEIO DE BENS DE JúLIO PINHEIRO
22.04.2014

O vereador João Emanuel (PSD) protocolou há pouco, denúncia contra o presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), por ato de improbidade administrativa. No pedido, João Emanuel requer o afastamento de Julio Pinheiro, o bloqueio de bens e a inelegibilidade de 5 a 8 anos.

Pinheiro teria encaminhado à Prefeitura mensagens de lei, suplementando o orçamento, sem a devida votação em plenário, exatamente como ocorreu com a lei de aumento do IPTU que acabou sendo derrubada pela inconstitucionalidade por outra iniciativa de João Emanuel, enquanto Presidente da Mesa Diretora da Câmara.

O vereador João Emanuel pede ainda, na denúncia, que o áudio e vídeo da Câmara sejam requisitados, já que ele junta todas as atas das sessões do período de tramitação e encaminhamento dos projetos 352, 364 e 388, todos de 2012.

“Tal é a fraude que o processo 388/2012 que autoriza a abertura de crédito suplementar em R$ 70 milhões de reais foi enviado para a Câmara dos Vereadores no dia 17/dez/2012, tendo sido recebido no dia seguinte, 18/dez/2012, constando um “carimbo da sessão plenária” do dia 18 de dezembro de 2012, mas com “parecer futuro” no dia 20/dez/2012, sendo que o encaminhamento deu-se dois antes (?!). Ainda assim, não consta a votação em plenário – e sim um simples carimbo”, diz trecho da petição.

A petição diz ainda que “Na ata do dia 18 de dezembro foi registrada a mensagem 83/2012 no expediente da 1ª secretaria sem, no entanto, haver qualquer votação plenária. Nesse mesmo dia, foram apreciados apenas os projetos 372/2012, 373/2012, 358/2012, 366/2012, 362/2012, 353/2012, 371/2012, 053/2012, 346/2011, 228/2012, 036/2012, 042/2012, 286/2012, 336/2012 e finalmente o processo 252/2012, comprovando-se irretorquivelmente a não votação do projeto 388/2012 conforme o Presidente da Câmara de Vereadores fez crer à Prefeitura Municipal de Cuiabá”.

Na ação, o vereador João Emanuel pede ainda, através de medida cautelar, que a Câmara apresente as atas originais e assinadas do mês de dezembro de 2012, e a tomada especial de contas acerca do procedimento de suplementação orçamentária do Município de Cuiabá 2012/13, por meio das autorizações legislativas retromencionadas.

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