OBRA DE R$ 23 MILHõES CONTINUA PARALISADA E SEM PRAZO
15.09.2014

Projeto lançado como parte da melhoria da mobilidade urbana da Copa do Mundo, com o objetivo de “desafogar” a Avenida Fernando Corrêa da Costa, a Via Parque do Barbado se encontra com as obras suspensas desde o dia 1º de agosto, por determinação do Governo do Estado.

A suspensão foi a resposta dada pelo Estado à notificação feita pela promotora Ana Bardusco, da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária do Ministério Público Estadual (MPE).

Ela recomendou ao Governo que se abstivesse de ordenar pagamentos às construtoras, alegando não existir “controle fiscal, contábil e transparência pública” nas quitações.

Ainda que licitada e gerenciada pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), a obra, iniciada em abril de 2013, tinha seus pagamentos ordenados pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).

Tony Ribeiro/MidiaNews

Orçada em R$ 23 milhões, obra tinha conclusão esperada para 16 outubro deste ano


Isso ocorreu porque a obra integra um conjunto de ações [programa MT Integrado] englobadas em um convênio firmado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz, que permitiu o financiamento de diversas obras, por meio de termo para transferência de crédito outorgado pelo Petrobras.

Dessa forma, os valores repassados pela Petrobras às empreiteiras listadas nesse convênio foram deduzidos a título de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do recolhimento do tributo mensal realizado pela empresa.

Por meio de sua assessoria, a Setpu alegou que aguarda o Estado definir outro recurso para o pagamento da obra - e que atenda às especificações do MPE – a fim de que possa autorizar a retomada do projeto, cuja data de conclusão está prevista para 16 de outubro deste ano, prazo que evidentemente não será cumprido.

A pasta também não soube informar quanto da obra já foi pago até o momento.

Notificação do MPE


A promotora Ana Bardusco alegou, em notificação enviada ao Estado, que a forma como o pagamento da obra estava sendo realizado – da Petrobras diretamente para o Consórcio Guaxe-Encomind (responsável pela obra) – impede o cumprimento dos princípios do controle fiscal e contábil e da transparência pública.

"Isto posto, é importante reforçar que este requerimento não autoriza a continuidade da prática irregular descrita e registrada nas aludidas notificações recomendatórias, ou seja, realização de pagamentos dos serviços pela Petrobras, via crédito em conta, pelo contrário, objetiva-se garantir a alocação de verba, de forma regular, para o término das obras públicas"


Isso porque os pagamentos efetuados não constam no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), bem como a transferência do crédito de ICMS foi documentado até o início deste ano, para fins de registros fiscais.

“[...] a irregularidade consiste em transformar crédito outorgado em procedimento esdrúxulo, sem controle fiscal, contábil e sem transparência, para proceder ao adimplemento de obras contratadas pelo Estado e/ou Associações cujo pagamento é realizado aos executores das obras (prestadores de serviços) diretamente pela Petrobras, mediante depósito em suas contas correntes, sendo certo, que o valor desembolsado pela referida empresa é deduzido do recolhimento do ICMS mensal realizado a título de substituta tributária”, diz trecho da notificação emitida pela promotora.

Segundo a promotora, pelo sistema adotado, a Sefaz, a Setpu e a Petrobras “burlaram” os registros de arrecadação tributária.

“[...] com este procedimento oculta-se do orçamento/contabilidade pública a entrada de valores provenientes da Petrobras que foram destinados às prestadoras de serviços, burlando não somente os registros da arrecadação tributária, como também, os repasses constitucionais devidos, tais como fundos (educação, por ex.), duodécimos, etc.”, diz outro trecho da notificação.

Em ofício enviado ao secretário da Sefaz, Marcel de Cursi, Bardusco solicita a ele que, como ordenador das despesas estaduais, adote providências que viabilizem a garantia de pagamento das obras executadas pelo Estado que eram beneficiadas pelo sistema – como é o caso da Via Parque do Barbado –, desde que afastada a hipótese de pagamento em duplicidade.

A medida é a forma encontrada para evitar mais prejuízo à população, uma vez que, segundo a Setpu, muitas das obras se encontram em processo de conclusão.

“Isto posto é importante reforçar que este requerimento não autoriza a continuidade da prática irregular descrita e registrada nas aludidas notificações recomendatórias, ou seja, realização de pagamentos dos serviços pela Petrobras, via crédito em conta, pelo contrário, objetiva-se garantir a alocação de verba, de forma regular, para o término das obras públicas”, diz trecho do ofício.

Tony Ribeiro/MidiaNews

Setpu disse que retomada de projeto depende de nova dotação orçamentária por parte da Sefaz

A obra

Orçada em R$ 23.034.586,02, a obra está sendo executada pelo Consórcio Guaxe-Encomind e foi iniciada em abril de 2013, tendo, então, prazo de conclusão previsto para outubro daquele mesmo ano.
Desde então, a obra passou por dois aditivos de prazo e, atualmente, era esperada para 16 de outubro deste ano. Já o prazo de vigência do contrato expira em 27 de outubro próximo.

Localizada entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa (iniciado atrás do Shopping Três Américas) e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), na Capital, a obra prevê a implantação de ciclovia e calçamento, ao longo de quase 1,7 km, promovendo a ligação da região do CPA à região do Coxipó, além do prolongamento da Avenida Tancredo Neves à Ponte Sérgio Motta, que liga a Capital à Várzea Grande.

O projeto prevê que a via deverá ter 30 metros de largura, com fechamento de 800 metros do canal, por meio do uso de células de concreto armado/bueiros celulares.

A obra foi projetada, segundo a Secopa, para dar mais fluidez ao tráfego da região, principalmente no que se refere ao trânsito das avenidas Brasília e Fernando Corrêa, localizadas próximo à entrada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Parte da obra, que dá acesso ao Centro Oficial de Treinamento da UFMT, chegou a ser usada a partir da realização da Copa do Mundo na Capital, em junho passado.

Tony Ribeiro/MidiaNews

Obra se inicia próximo ao Viaduto da UFMT e via seria alternativa à Avenida Fernando Corrêa da Costa


O projeto da Via Parque do Barbado prevê a implantação de 4,8 km de ciclovias, que, somados aos 1,8 km já existentes, resultarão em quase 7 Km de faixas exclusivas para o trânsito de bicicletas na Estrada do Moinho.

Mudança de projeto


O projeto original de criação da Via Parque do Barbado foi dividido em dois lotes e terá apenas a 1ª etapa concluída.

O projeto inicial previa a interligação das avenidas Fernando Corrêa da Costa, Arquimedes Pereira Lima, Dante de Oliveira (Avenida dos Trabalhadores), Gonçalo Antunes de Barros (Jurumirim) e Vereador Juliano Costa Marques, sempre margeando o Córrego do Barbado.

A conclusão integral do projeto esbarrou na discussão judicial a respeito das desapropriações que o 2º lote da obra causaria, atingindo cerca de 400 famílias de bairros como Renascer, Castelo Branco, Pedregal e Bela Vista.

A Secopa repassou o projeto do 2º lote, que já está pronto, para a Prefeitura de Cuiabá, que deverá assumir essa etapa da obra, após a realização da Copa do Mundo.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade