APROVADO REAJUSTE NO PEDáGIO DA BR-163 EM MATO GROSSO 10 MESES
18.09.2014

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da BR-163, em 0,86%, entre Sinop e a divisa com Mato Grosso do Sul concedidos para a concessionária Rota do Oeste (Odebrecht). Com isso, ela passou de R$ 0,02638 por quilômetro (ou R$ 2,638 para 100 quilômetros rodados), apresentado no leilão em novembro do ano passado, para R$ 0,02661. O primeiro valor teve deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ 0,055. A cobrança deve começar a partir do final do primeiro semestre do ano que vem. A ANTT apontou, em nota, que o reajuste visou “recompor o equilíbrio econômico financeiro dos contratos em face de alterações neles realizadas. Neste caso, foram consideradas a duplicação e a implantação de vias marginais (sentido Sinop) em segmento urbano de 2,3 quilômetros, entre o km 117+600 e o km 119+900, em Rondonópolis, além dos custos de manutenção e conservação das obras”. Em julho, a Agência encaminhou ao Ministério dos Transportes a proposta para declaração de utilidade pública de áreas na BR-163, para fins de desapropriação visando a instalação de pedágios. Os projetos descritivos são relacionados às praças de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Itiquira, Rondonópolis, Campo Verde, Cuiabá e Jangada. O teor do documento, bem como quantidade de propriedades e indenizações não foi divulgado.

Não há prazo para o governo federal responder. A estatal lembrou que “a tarifa básica de pedágio somente pode ser cobrada após os trabalhos iniciais e a conclusão de 10% da duplicação, ou seja, após mais 45 km de duplicados”. Conforme Só Notícias já informou, a duplicação da BR-163 no Nortão, pela empresa concessionária vai começar em 2019 e não ano que vem como previsto, inicialmente, no plano aprovado que foi apresentado na licitação. Ao invés de começar por Sinop e seguir até a divisa com Mato Grosso do Sul, a concessionária aponto que houve mudança no planejamento e está sendo feita rota inversa. Já começaram obras de 25 km de duplicação em Rondonópolis, que devem ser entregues até abril do ano que vem. Dos 800 km de Sinop até a divisa, cerca de 450 terão pedágio porque a concessão é da Rota Oeste. Aproximadamente 400 km -dentre eles o trecho de Nobres a Cuiabá- continuam sob responsabilidade do DNIT porque estão sendo feitas obras. 

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