ESTADO E EMPREITEIRA TêM 30 DIAS PARA CORRIGIR FALHAS EM OBRAS
19.09.2014

Uma série de irregularidades nas obras de construção da Trincheira Santa Roda - como falta de segurança e problemas técnicos - levou a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio a firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE).

Com isso, a construtora e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) assumem, perante o MPE, o compromisso de pagar os honorários a peritos indicados pela instituição e que, a partir de agora, farão a análise e o acompanhamento da execução das obras da trincheira.

O MPE estabeleceu que, no prazo de 60 dias, as fissuras, situações de lixiviação e de extravasamento pontual de água ou de esgoto, de rachaduras e de drenagem, apontadas como algumas das irregularidades no canteiro, deverão ser corrigidas.

Autor da proposta do TAC, o promotor de Justiça Gérson Barbosa disse que as medidas a serem adotadas estão previstas nos autos de um inquérito civil, instaurado com o objetivo apurar irregularidades na obras da Trincheira Santa Rosa. 

 

"Em 30 dias, a empresa deverá encaminhar todos os laudos técnicos acerca da estabilidade da cortina, que comprovem a integridade e a função estrutural dos tirantes"



Além de questões relacionadas à segurança, também foram estabelecidas medidas para a correção de danos urbanísticos.

De acordo com Barbosa, durante as investigações, foi constatado que, embora tenha sido elaborado, o programa de estabilidade de encostas não foi executado na trincheira. 

Um parecer técnico já elaborado demonstra, no entanto, que, em função do estágio atual da obra, a garantia de estabilidade das encostas se dá pela eficiência do método de contenção aplicado - no caso, a denominada cortina atirantada.

“Em 30 dias, a empresa deverá encaminhar todos os laudos técnicos acerca da estabilidade da cortina, que comprovem a integridade e a função estrutural dos tirantes. Além disso, até o final da obra - consignado no TAC em 4 meses, a partir de 15/9/2014 -, realizarão monitoramento da trincheira, por meio de inclinômetros e piezômetros, ou outros que entenderem necessários os peritos nomeados pelo Ministério Público”, disse o promotor.

Gérson Barbosa observou, ainda, que a análise técnica demonstra que a construção da Trincheira Santa Rosa é viável, desde que realizados os estudos e adequações necessárias. 

No contexto do TAC, o Estado, por meio da Secopa, se compromete a promover a readequação e apresentar, no prazo de 60 dias, o projeto de acessibilidade referente à trincheira com cronograma de execução, que não deverá exceder em 12 meses.

Entre as exigências estabelecidas estão a construção de calçada padrão, com largura suficiente para o trânsito de pessoas sem desníveis de qualquer natureza; faixa destinada à circulação de pedestres; instalação de piso tátil; rebaixamento do meio-fio com rampa acessível para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; faixa para travessia de pedestres e arborização.

“No prazo de 30 dias, também deverá ser apresentado o projeto de sinalização e segurança de trânsito para a Trincheira Santa Rosa, em estrita observância às disposições do Contran e Denatran, além de outras aplicáveis, devidamente aprovado pelo órgão competente”, acrescentou o representante do MPE.

Suspensão

No fim de agosto passado, a Secopa paralisou as obras da Trincheira Santa Rosa, após notificação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), feita no dia 19.

A notificação, assinada pelos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Gerson Barbosa e Clóvis de Almeida Junior, exigia a suspensão imediata dos trabalhos até que a segurança da obra – tanto em relação aos trabalhadores quanto aos usuários – seja atestada e garantida documentalmente.

A obra

Iniciada em 10 de junho de 2011, essa obra tinha previsão inicial de entrega para março de 2013, e estava orçada em R$ 23.374.107,80 milhões. 

Promotor Gérson Barbosa: prazo para os ajustes na Trincheira Santa Rosa



A obra teve seu contrato antigo – firmado com a Ster Engenharia Ltda. – suspenso em fevereiro de 2013, tendo executado apenas 25% da obra e recebido R$ 4 milhões pelo serviço.

Ao firmar o novo contrato com a empresa a Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio para que a obra fosse finalizada, o valor acertado foi de R$ 22,2 milhões e o prazo de conclusão – já reajustado – era até dezembro do ano passado.

Atualmente, a obra está orçada em R$ 26,3 milhões – somando-se o que já foi pago no primeiro e o valor do novo contrato – e, até o momento, teve o trânsito liberado parcialmente, apenas sobre a rotatória e as duas marginais (sentido Santa Rosa-Várzea Grande e sentido inverso).

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