DEPUTADO CONVOCA SECRETÁRIO E QUESTIONA APLICAÇÃO DO FETHAB
02.05.2014

O deputado Dilmar Dal‘Bosco, que questiou a aplicação dos recursos do Fethab

O deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) requereu, durante instalação da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte, nesta semana, a presença do secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio de Oliveira. na Assembleia Legislativa para explicar o uso dos recursos oriundos MT- Integrado e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na pavimentação e drenagem das MTs que integram o Programa de Exploração de Rodovia (PER).

De acordo com Dal’ Bosco, o secretário-adjunto de Estado de Transportes, José Márcio Guedes, têm ressaltado, durante as audiências públicas do PER - a fim de colher subsídios para aprimoramento dos respectivos processos licitatórios -, que o Governo usará os recursos do MT Integrado e do Fethab para pavimentar os 1.220 km de rodovias que serão entregues à iniciativa privada.

O deputado acompanhou as discussão no município de Vera, onde questionou o desvio de finalidade por parte do Executivo.

“Aprovamos o endividamento do Estado em 1,5 bilhão, com objetivo único e exclusivo, como prevê o Caput da Lei 9763/2012, que criou o MT-Integrado, de serem aplicados na interligação de 32 municípios de diferentes regiões de Mato Grosso que não possuem nenhum acesso pavimentado. Tirar recursos do MT Integrado é ilegal, imoral e o pior, significa que algumas cidades continuaram na poeira, certamente municípios longe da base governamental”, disse Dilmar.

Quanto ao uso do Fethab, Dilmar acusou que trata-se de um fraude, já que a quase totalidade dos valores arrecadados pelo fundo nos anos de 2012 e 2013 foram revertidos para as obras da Copa do Mundo de Futebol.

“Na reta final de seu mandato, o Governo resolve gastar algo em torno de R$ 500 milhões de reais com a privatização de rodovias?”, questionou Dilmar, lembrando que as obras de drenagem e pavimentação são imprescindíveis para a realização dos processos licitatórios.

A polêmica foi retomada durante sessão matutina realizada na  última quarta-feira (30), quando o deputado José Riva (PSD) questionou a falta de divulgação das audiências públicas.

Segundo o social-democrata, na reunião que aconteceu em Juína apenas oito pessoas compareceram.

“Essas audiências deveriam ter início na Assembleia Legislativa, que é a caixa de ressonância desse Estado, para depois serem levadas para o interior, assim nós deputados daríamos a divulgação necessária para as reuniões. No entanto, parece-me que esta não é a intenção do Executivo Estadual”, disse Riva.

PER

O Programa de Exploração Rodoviária prevê concessão das rodovias MT-100 e 320 nos municípios de Alto Araguaia, Alto Taquari, Alta Floresta e Colíder.

São 305 quilômetros de estradas pelas regiões Norte e Sudeste de Mato Grosso.

O trecho previsto para ser destinado à iniciativa privada na MT-100 tem o ponto inicial na BR-634, em Alto Araguaia e termina no município de Alto Taquari.

Na MT-320, são 210 km entre Nova Santa Helena e Alta Floresta. O trecho passa pelos municípios de Colíder, Nova Canaã do Norte e Carlinda.

O programa prevê ainda a concessão da rodovia MT-325 até o entroncamento da MT-220 com a MT-170 nas cidades de Juína e Juara; MT-338, com 178 km de extensão entre as cidades de Porto dos Gaúchos e Itanhangá; MT-220 do entroncamento da BR-163 até a MT-328, que compreende o município de Tabaporã; MT- 225 entre Feliz Natal e Vera; MT-140 com 35 km.

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