SECOPA ANUNCIA RETOMADA DE OBRA NA AVENIDA MIGUEL SUTIL
12.09.2014

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) publicou, no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (11), o extrato do contrato firmado entre a pasta e a empresa PPO Pavimentação e Obras Ltda. EPP para a construção do muro de contenção no Morro do Despraiado, na Avenida Miguel Sutil.

O contrato foi assinado na última terça-feira (9) – mais de um mês depois do anúncio da vencedora do processo licitatório –, e a previsão é de que a ordem de serviço seja emitida pelo secretário Maurício Guimarães dentro de cinco dias, quando a empresa dará início à montagem do canteiro de obras.

Por meio de sua assessoria, a Secopa informou que a demora na assinatura do contrato se deu porque a o Estado precisava aguardar o pagamento da indenização às famílias proprietárias de nove imóveis localizados em cima do morro, na Rua dos Xavantes – bairro Santa Helena.

" Se já tinha um risco ano passado, esse ano a situação se acentuou a fragilidade daquele lugar e aquilo pode desmoronar em cima de um carro, de uma pessoa. Sem contar que vai começar as chuvas. "

A indenização, um montante que soma R$ 2,8 milhões, já foi pago, segundo a pasta. 

Agora, a pasta espera a emissão de posse por parte da Justiça Estadual, a fim de que a empreiteira possa demolir os imóveis e dar início à construção do morro.

Prazo “apertado”


A empresa terá que “correr contra o tempo” para executar a obra, devido ao risco de estar com a construção pela metade no momento em que o período de chuvas tiver início na Capital, o que pode implicar em desmoronamento do terreno.

A construção do muro de contenção de forma imediata, aliás, está prevista na medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em entrevista ao MidiaNews, no fim de semana, o conselheiro Antônio Joaquim afirmou que a situação vem se tornando “incontornável”, porque o problema existe desde o ano passado – quando houve o primeiro deslizamento da encosta –, mas com o Estado protelando a ação, foi necessária a intervenção do Estado.

“Tive que colocar na medida cautelar a execução imediata das contenções das encostas no entorno do Viaduto do Despraiado, porque passa a ter risco de segurança verdadeira. Se já tinha um risco ano passado, esse ano a situação se acentuou a fragilidade daquele lugar e aquilo pode desmoronar em cima de um carro, de uma pessoa. Sem contar que vai começar as chuvas. Por isso estamos exigindo o início imediato dessas obras, do contrário, se a cautelar não for cumprida, o gestor será penalizado”, disse.

Contrato

Tony Ribeiro/MidiaNews

Secopa afirma que indenização de famílias foram pagas; agora, pasta aguarda autorização para demolição de imóveis

A PPO Pavimentação irá receber R$ 1,9 milhão para construir o muro de contenção.

Conforme o extrato de contrato, a empreiteira terá até 120 dias para a execução da obra – tempo de vigência do contrato –, mas a expectativa da Secopa é de que os trabalhos sejam concluídos dentro de até 90 dias.

Início do problema


A obra de contenção estava prevista, originalmente, no contrato de R$ 18,9 milhões firmados entre o Governo do Estado e o Consórcio Atracon, responsável pela execução do Viaduto do Despraiado - obra do pacote da Copa do Mundo -, mas foi assumida pela Secopa.

A polêmica do desabamento teve início quando a Secopa realizou um corte na encosta do morro para alargamento da pista da Perimetral, ação que integra o projeto de adequação da via para construção do Viaduto do Despraiado.

Em novembro de 2013, a Defesa Civil ordenou às nove famílias que moravam em cima do morro para que se mudassem imediatamente do local, devido ao risco de desabamento, determinando ao Estado para que amparassem os atingidos com uma nova moradia.

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