JUIZ DO PARANá NEGA ACESSO DE CPI, CGU E PETROBRAS A DELAçãO PREMIADA DE COSTA
22.09.2014

BRASÍLIA – O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, negou à CPI mista da Petrobras, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à estatal acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Em despacho assinado nesta segunda-feira, ele afirma que o compartilhamento só poderá ser feito quando o assunto for levado pelo Ministério Público ao Judiciário.

“O momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro. Assim, indefiro o requerido”, decidiu o juiz.

Em seu despacho, Moro diz reconhecer o “papel relevante” da CPI e da CGU e o auxílio da Petrobras à investigação, mas destaca que a lei de 2013 que regula o procedimento de colaboração premiada restringe ao Ministério Público este tipo de instrumento. Destaca ainda que em parecer sobre o pedido da Petrobras o órgão tinha se manifestado contrário ao compartilhamento.

A decisão de Moro frustra o objetivo da CPI de ter acesso ao conteúdo antes das eleições. Segundo reportagens, Paulo Roberto Costa citou dezenas de deputados, senadores, governadores e outras autoridades em seus depoimentos no processo de colaboração com a Justiça. Integrantes da CPI tem uma reunião marcada para esta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pressionar pelo acesso à delação.

Na mesma decisão, Moro decide pelo encaminhamento à CPI mista da Petrobras dos depoimentos de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, e ressalta que os documentos apreendidos em posse dela já foram compartilhados.

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