TJ ACEITA DENúNCIA CONTRA EX-SECRETáRIO POR SUPOSTA FRAUDE
23.09.2014

O Tribunal de Justiça recebeu ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual e candidato à reeleição José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho (PMDB), por supostos atos de improbidade administrativa, quando ele era secretário estadual de Esportes e Lazer. 

O parlamentar ocupou a pasta na gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR).

O acolhimento foi assinado pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, no último dia 15.

Em trecho da ação, o promotor Gilberto Gomes diz que Baiano Filho “costumeiramente, realizava adiantamentos em nome dos servidores da respectiva secretaria, os quais sacavam o dinheiro e entregavam-na ao próprio secretário".

O promotor também cita que o então secretário-adjunto, Laércio Vicente de Arruda e Silva, era beneficiário do suposto esquema. 

"Os servidores ficavam incumbidos de providenciar notas fiscais para prestação de contas”, completa Gomes, na denúncia. 

Conforme o MPE, constam dois adiantamentos no valor de R$ 2 mil, que foram realizados em nome de Mauro Sérgio Pando, à época, chefe do Núcleo Setorial de Administração. 

Pando, de acordo com ação, “promoveu a prestação de contas mediante a apresentação de notas fiscais adulteradas”. 

Ainda segundo o Ministério Público Estadual, o “rombo”, entre 2003 e 2009, o prejuízo aos cofres públicos estadual seria avaliado em R$ 9 milhões. 

Para o magistrado, há elementos “suficientes” para que a Justiça dê prosseguimento à ação. 

“Assim, existindo elementos suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, possibilitando a instrução processual e análise acerca da existência ou não dos atos de improbidade administrativa atribuídos aos requeridos”, justificou Bertolucci.

As investigações começaram a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou para suspeita de desvios de recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado (Funded). 

O então adjunto da secretaria, Laércio de Arruda, era o ordenador de despesas relacionadas ao Funded

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