DOIS LOTES 'ENCALHAM', E GOVERNO ARRECADA R$ 5,85 BI COM LEILãO DO 4G
30.09.2014

As 4 licenças para operação da telefonia 4G na frequência de 700 megahertz foram vendidas pelo governo no leilão desta terça-feira (30) por R$ 5,85 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 7,7 bilhões esperados pelo governo devido à falta de interessados em dois dos seis lotes oferecidos. Os R$ 7,7 bilhões são a soma do valor mínimo para todos os lotes, conforme previsto em edital.

Por conta da ausência de interessados nesse par de lotes, a arrecadação do leilão vai cair e deve ficar próxima de R$ 5 bilhões. Isso acontece porque os investimentos na “limpeza” da faixa de 700 MHz serão rateados entre um número menor de empresas e a diferença será descontada do valor pago pelas vencedoras pelas licenças.

O governo conta com a receita extraordinária para ajudar a fechar as contas públicas deste ano. Os R$ 7,7 bilhões representavam quase 10% dos R$ 80,8 bilhões da meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e manter sua trajetória de queda) do governo para 2014.

Para economistas ouvidos pelo G1, esse dinheiro é importante, mas será insuficiente para alcançar a meta, que corresponde a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor também equivale a cerca de 7,8% do objetivo fiscal de todo o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais), de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB.

"Pelas minhas contas, ainda estão faltando R$ 40 bilhões para fechar a meta do setor público neste ano. Mesmo com os recursos do 4G, muito dificilmente esse resultado vai ser cumprido. Isso não vai resolver. O buraco é muito grande", declarou o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, que classificou o dinheiro do leilão como "desesperadoramente importante".

Segundo o Ministério da Fazenda, caso a meta seja descumprida, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o governo tem que apresentar justificativa e medidas corretivas, quando for o caso, para o Congresso Nacional. Descumprir a meta de superávit também pode ter efeito negativo sobre as dívidas futuras do governo, pois significa que o país está encontrando dificuldades para quitar suas obrigações. Isso pode refletir em uma piora na avaliação de risco do país, e em mais dificuldade tanto para o governo quanto para as empresas obterem novos empréstimos.

Como foi o leilão
No leilão desta terça-feira, as operadoras Claro, TIM e Telefónica/Vivo arremataram os três lotes nacionais oferecidos no leilão do 4G. Esses lotes são chamados de nacionais porque permitem à vencedora oferecer o serviço de banda larga de quarta geração em todo o país.

A Claro pagou R$ 1,947 bilhão pelo primeiro lote, ágio de 1% em relação ao valor mínimo pedido pelo governo (R$ 1,927 bilhão). A TIM também pagou R$ 1,947 bilhão pelo segundo lote, ágio de 1% sobre o preço mínimo (R$ 1,927 bilhão). Já a Vivo pagou R$ 1,927 bilhão pelo terceiro lote, valor mínimo exigido. Apesar de previsto no edital, não houve disputa pelos lotes, que foram arrematados pela primeira oferta feita por cada uma das empresas.

A Algar arrematou o lote 5 (regional) do leilão, que permite oferta do 4G justamente na área em que a empresa, ex-CTBC, possui concessão de telefonia. A empresa pagou R$ 29,567 milhões, R$ 7 mil acima do valor mínimo exigido no edital por esse lote (R$ 29,560 milhões). Assim como nos outros lotes, não houve disputa com as outras empresas que participam do leilão.

Sem oferta e queda na arrecadação
Não houve interessados para o lote 6, que abrange a área de concessão da Sercomtel no Paraná (cidades de Londrina e Tamarana), e para o lote 4, que permite oferecer o serviço do 4G em todo o país exceto as áreas de concessão da Sercomtel e da Algar (87 municípios no interior de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais).

Como previsto no edital, esses dois lotes voltaram a ser oferecidos às quatro empresas participantes, em uma segunda fase onde eles foram fatiados em pedaços menores (5 + 5 MHz, ao contrario dos 10 + 10 Mhz da primeira fase). Mesmo assim, não houve proposta. O “encalhe” desses dois lotes vai reduzir a arrecadação do governo com o leilão.

Além do valor pago pelas licenças, as vencedoras se comprometem a investir na chamada “limpeza” da faixa de 700 MHz, ou seja, a retirada das centenas de canais de tv analógico que hoje transmitem sua programação nessa frequência.

O investimento, estimado em R$ 3,6 bilhões, vai servir para comprar equipamentos que permitirão a essas emissoras transmitir em outra frequência, digital. De acordo com o edital, o valor será rateado entre as vencedoras dos seis lotes. E, no caso de algum lote não ser arrematado, o que de fato ocorreu, as empresas vencedoras têm que assumir a parte que cabia a eles na limpeza.

Os lotes 4 e 6, que não foram arrematados, traziam atrelados obrigação de investimento de, respectivamente, de R$ 887,6 milhões e R$ 2,5 milhões, na limpeza da faixa. Segundo o edital, esses valores serão assumidos por Claro, TIM, Vivo e Algar mas, também, descontado do valor que elas vão pagar pelas licensças.

Assim, ao invés dos R$ 5,85 bilhões o governo pode arrecadar, na verdade, cerca de R$ 5 bilhões.

A ausência de interessados nos dois lotes não prejudica a oferta do 4G nas áreas, já que as três empresas que arremataram os lotes nacionais vão prestar o serviço em todo o país.

Repercussão
Questionado sobre o resultado do leilão, com menor arrecadação que a prevista e falta ausência de disputa pelos lotes, o presidente da Anatel, que realizou o leilão, João Rezende, disse que não ficou “totalmente satisfeito.” Mesmo assim, classificou o leilão de “um marco para o país.”

“Evidentemente que uma grande operadora [Oi] não participou do leilão, mas considero a faixa de 700 MHz uma oportunidade única para as empresa que estão operando no Brasil. Teremos uma banda larga com muito mais qualidade, com muito mais velocidade e inclusive expandindo internet para cerca de 4.500 distritos rurais que hoje não tem internet”, disse Rezende.

O presidente da Anatel afirmou que todos os recursos para a limpeza da faixa estão garantidos e que a radiodifusão não será prejudicada pela ausência de competidor nos dois lotes. Também rejeitou a possibilidade de interferências.

“Não haverá nenhum prejuízo para a tv digital no Brasil. As duas indústrias, radiodifusão e telecomunicações, podem conviver tranquilamente juntas”, disse ele.

O presidente da Claro, Carlos Zenteno, disse que será feito um trabalho conjunto com as emissoras de tv para eliminar qualquer risco de interferência nos serviços.

Vai precisar ser feito um trabalho conjunto com as emissoras para não afetar o sinal e vai ser criado um time técnico, uma entidade especial, para acompanhar esse processo. Esse processo vai ser bem levado para não afetar os usuários da tv”, disse ele.

Competição
O presidente da TIM, Rodrigo Abreu, disse que o preço mínimo para os lotes, considerado alto, foi um dos fatores que limitou a competição no leilão. Segundo ele, porém, a presença na faixa de 700 MHz é importante para os planos da empresa no Brasil.

“Como nossa estratégia depende basicamente da liderança de banda larga móvel, sem dúvida nenhuma é um preço de futuro. É uma visão de futuro de permanência como um ator com papel relevante no cenário de competição de banda larga móvel no país”, disse Abreu.

Para o presidente da Telefónica/Vivo, Antônio Carlos Valente, o leilão deve ser considerado um sucesso já que atraiu interessados mesmo num cenário de crise econômica internacional.

“Acho que, num momento como o que vivemos no mundo, ter grupos que aportam valores como esse, tem que ser considerado um sucesso.”

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