COM REDUçãO DE SECRETARIAS, SEFAZ PERDE "SUPERPODERES"
16.10.2014
THIAGO ANDRADE 
DIÁRIO DE CUIABÁ
O coordenador da equipe de transição de governo, Otaviano Pivetta (PDT), destaca que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) não exercerá os atuais ‘superpoderes’ que tem na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB).

Segundo ele, a determinação do governador eleito Pedro Taques (PDT) é de que a secretaria exerça a função de fiscalizar e arrecadar tributos. 

Atualmente, além dessas duas atribuições, a Sefaz também atua como ordenadora de despesa de todas as secretarias de Estados. Os pagamentos só são efetuados após aval da secretaria, sob justificativa de maior controle nos gastos públicos. 

Essa situação é motivo de descontentamento de grande parte do primeiro escalão do governo. Apesar dos inúmeros pedidos de mudanças e de mais autonomia aos demais secretários, Silval preferiu centralizar a saída de recursos no secretário de Fazenda, tido no governo como alguém com ‘superpoderes’. 

Pivetta destaca que quem produz e as pessoas que tocam o comércio já não suportam a forma com que a Secretaria atua na questão das regras de tributação. 

Segundo ele, a equipe de transição que começou a trabalhar desde sexta-feira (10) está empenhada em buscar uma solução que traga segurança jurídica para quem vai pagar os tributos estaduais. 

O pedetista afirma que é muito confusa a tributação estadual devido ao grande número de publicações que alteram a legislação tributária estadual. A fala de Pivetta é no sentido de que o novo governo pretende apresentar a proposta de uma reforma tributária à Assembleia Legislativa. 

Com a mudança nas funções da Sefaz, a Secretaria passa a ter função semelhante à Receita Federal, órgão do governo federal responsável pela arrecadação. 

CAMPANHA – Durante a campanha eleitoral, em sabatina na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Taques teceu pesadas críticas à atual administração do Estado. Ao ser questionado sobre a insegurança jurídica o pedetista afirmou que o governo tem feito gestão por decretos, dizendo que até dezembro do ano passado foram publicados 4.333 medidas. 

Na ocasião, o pedetista fez o compromisso de que, se eleito, a escolha do comandante da Sefaz não será por indicação política. 

Taques ainda não se pronunciou sobre as mudanças na estrutura do Estado, pois está em viagem e deve chegar na próxima semana.
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