TJ MANDA PCH E CONSTRUTORA EM MT PAGAR DíVIDA DE R$ 20 MI EM BANCO
21.10.2014

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que a PCH (Pequena Central Hidrelétrica) São Tadeu Energética S/A e a Distribuidora Colorado de Bebidas, Disbenop Distribuídora de Bebidas e Lotufo Engenharia e Construções a pagar ao Bic Banco uma dívida que acrescida de juros e correção monetária já ultrapassa o montante de R$ 20 milhões. A PCH São Tadeu Energética está localizada na Serra de São Vicente em Cuiabá.

Em janeiro de 2010, todas essas empresas contraíram empréstimo de R$ 10 milhões e deu como garantia terrenos de suas propriedades avaliados em R$ 11,5 milhões. No entanto, em setembro de 2011, a Distribuidora Colorado de Bebidas LTDA, com aval das demais empresas, pagou parte do débito com imóveis dados como garantia, porém, avaliados somente em R$ 6,1 milhões, o que gerou um suposto prejuízo ao Bic Banco na ordem de R$ 5,3 milhões. 

O pagamento teria ocorrido por conta da pressão do Bic Banco para renovação da linha de crédito e prorrogação da parcela que estava por vencer em 30 de setembro de 2011, sob pena de cortar as negociações para concessão e acesso a novas linhas de crédito, prorrogação e aditamento das operações pendentes. Em decisão de primeiro grau, as empresas conseguiram decisão parcialmente favorável para declarar nula a escritura pública de dação em pagamento e outras avenças

No entanto, o Bic Banco recorreu com recurso de apelação alegando que poderia sofrer grave crise financeira e danos de difícil ou incerta reparação. Em seu relatório, a desembargadora Maria Helena Póvoas ressaltou que as empresas encaminharam ação na Justiça para impedir pagamento alegando que se deu sob coação.

No entanto, mesmos conscientes da inadimplência, em nenhum momento se preocuparam em quitar a dívida ou garanti-la com o pagamento de outros bens. “Logo, é inconteste que a decisão ocasionará dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante, visto que além de lhe retirar a única garantia que tinha de receber seu crédito perante os agravados, também lhe impõe o ônus de arcar sozinho com a totalidade do inadimplemento destes que soma hoje a cifra de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) (...)Portanto, constatado o risco de lesão grave e de difícil reparação e o perigo de dano, pressuposto exigido pelo parágrafo único do artigo 558, do CPC, é de mister a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo ora recorrente”, diz um dos trechos. O voto foi acompanhado pelas desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Marilsen Andrade Adarrio.

ALVO DA ARARATH

As investigações da Polícia Federal, na Operação Ararath, apontam que a empresa São Tadeu Energética S/A também teria feito uso de empréstimos junto ao Banco Industrial e Comercial Ltda (BicBanco), investigado por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro público. Em 2009, a empresa, responsável pela Pequena Central Hidrelétrica São Tadeu, que fica na região da Serra de São Vicente, em Cuiabá, recebeu R$ 14,5 milhões junto ao BicBanco.

Conforme consta na decisão que resultou em emissão de mandados de busca e apreensão feitos pela PF, parte dos recursos obtidos mediante os empréstimos feitos pela São Tadeu Energética seria destinado ao grupo político do qual faziam parte Eder Moraes e o atual senador Blairo Maggi (PR). “A empresa movimentou recursos objeto do crime de gestão fraudulenta incorrendo seu responsável no crime de lavagem de dinheiro”, diz trecho do documento.

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