TJ MANTéM BLOQUEIO DE R$ 654 MIL DO PT POR DíVIDAS DE CAMPANHA EM MT
22.10.2014

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Serly Marcondes Alves, negou na semana passada um pedido de liminar em agravo de instrumento protocolado pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) que reivindica o desbloqueio de suas contas financeiras referente a uma dívida total de R$ 1,2 milhão. O valor é cobrado pela empresa Inova Mídia Estratégias de Marketing e Comunicações S/C LTDA. 

O PT ainda solicitava a revogação da punição que fixou pagamento de honorários advocatícios na ordem de 20% sob o valor da dívida e mais 20% de multa. A ação de execução por título extrajudicial se arrasta desde o dia 31 de julho de  2007 no Judiciário.

Do total de R$ 1,2 milhão bloqueado das contas do PT, foram R$ 590,7 mil do diretório nacional e outros R$ 63,7 mil do diretório estadual e R$ 563,8 mil da campanha do petista Lúdio Cabral ao governo do Estado. No entanto, a campanha de Lúdio Cabral, no dia 15 de setembro deste ano, obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça, dada pelo desembargador Rubens de Oliveira.

Portanto, ainda estão bloqueados R$ 654,4 mil do Partido dos Trablhadores em todo território nacional. A dívida é oriunda de serviços prestados pela empresa para campanhas petistas em Mato Grosso.

LÚDIO CABRAL

O magistrado revogou a decisão do juízo de primeiro grau que acatou o argumento de que o partido é subdividido em diretórios nacional, estadual e municipal, mas os candidatos a cargos eletivos "se revestem de órgãos internos do Partido, pois adquirem personalidade jurídica por meio da criação fictícia de CNPJ e contas bancárias com esse cadastro”. No agravo de instrumento protocolado em segunda instância, o PT alegou que a incidência de correção de juros e correção monetária deveria iniciar a partir da citação judicial e que a aplicação de pagamento de multa, além de aplicada no patamar máximo, não se atentou ao fato de que o partido não possui qualquer bem passível de penhora.

Porém, as alegações foram rechaçadas pela magistrada que ressaltou ser irrisório o valor pago a empresa por meio do bloqueio. “No caso em exame, ainda que se discuta a forma de correção da dívida exequenda, nota-se que os valores bloqueados via Bacen Jud estão longe de satisfazer a integralidade do crédito devido pelo partido Agravante, independentemente da correção que se queira discutir (...) Ao contrário do que se afirma, os prejuízo da dívida antes que, porventura, cause embaraço ao funcionamento do partido Agravante, pelo que se vê, prejuízo maior resulta em desfavor de quem persegue, há anos, o pagamento de dívida por trabalho prestado e inadimplido, no caso do Agravado”, diz trecho da decisão judicial.

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