MPF DENUNCIA EDER E IRMãOS ADVOGADOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO
23.10.2014

O ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, e os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, corrupção ativa (advogados) e corrupção passiva (ex-secretário). 

A denúncia, protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (20), é a quarta ação proposta pela força-tarefa do MPF, que investiga, juntamente com a Polícia Federal, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Governo de Mato Grosso e empresários. 

No total, oito pessoas já foram denunciadas e 10 investigações ainda estão em andamento. 

"Os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos, mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro"


Segundo os MPF, os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões, em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda., violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado.

O suposto esquema teria sido feito em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral, e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder Moraes fazia parte.

A operação

De acordo com o MPF, em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico. 

"Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos, mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro", diz o Ministério Público Federal.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5,25 milhões às empresas indicadas por Éder de Moraes, segundo a instituição, os três denunciados contaram com a participação de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como "Júnior Mendonça", proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo. 

Mendonça é o epicentro do esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Ararath, da Polícia Federal.

"Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia", diz nota do MPF. 

Em um segundo momento, conforme a denúncia, foram repassados R$ 5,25 milhões da conta do escritório de advocacia para a Globo Fomento. 

Dívida de Silval

"O desencadear da  operação policial evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo, movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais"


Desse total, R$ 4 milhões seriam para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). 

O restante, conforme o MPF, R$ 1,25 milhão, ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade, iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo. 

A denúncia aponta ainda que, em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1,25 milhão foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online. 

“Em síntese, o desencadear da referida operação policial, em todas as suas fases, evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, afirma o Ministério Público Federal na denúncia.


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