JúLIO PINHEIRO SE NEGA A APRESENTAR DOCUMENTOS E ABANDONA ENTREVISTA
22.04.2014

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), abandonou uma entrevista coletiva concedida na Câmara Municipal de Cuiabá na manhã de hoje instantes após negar acesso da imprensa aos documentos que segundo ele provariam a lisura do processo de aprovação de três leis que autorizaram a Prefeitura de Cuiabá a suplementar o orçamento em R$ 365 milhões. Documentos obtidos pelo Olhar Direto apontam que as leis foram sancionadas mesmo sem ter sido submetidas à votação do plenário do plenário 


Durante a entrevista, Júlio pediu a um de seus assessores que lhe trouxessem os documentos que ele dispõe e provariam sua inocência. O parlamentar explicou que já tinha mostrado a papelada para seus colegas de parlamento e quando o calhamaço lhe chegou às mãos, o petebista manuseou rapidamente, indicando algumas assinaturas. Visivelmente irritado com insistência dos jornalistas em ter acesso aos documentos com calma, Pinheiro abandonou a entrevista abruptamente. 

Antes de deixar a entrevista, o presidente da Câmara afirmou que irá entregar a referida documentação à Justiça e apresentá-la à imprensa quando quiser. “Não devo satisfação a ninguém. Vou apresentar esses documentos à Justiça e para vocês quando achar conveniente”, esbravejou.

Pinheiro promete processar os veículos de imprensa que divulgaram a irregularidade na suplementação e acusa o vereador João Emanuel de ser o mentor da denúncia. Segundo ele, desde fevereiro o ex-presidente da Casa de Leis o ameaça com um dossiê.

“Isso tem nome e sobrenome e eu sei exatamente de onde vem, justamente na semana que iríamos cassar o João Emanuel. Isso é bem coisa de aprendiz mesmo, ou melhor, de mané. Não cedo a esse tipo de pressão e sei que ele (João Emanuel) tem esse dossiê contra mim. Já enfrentei três processos de cassação e posso enfrentar mais um, inclusive esse. Que venha. Não devo nada e não roubei nada”, enfrentou. 

Entenda o caso

A aprovação dos gastos suplementares da prefeitura aconteceu no final de 2012 na Câmara de Cuiabá, sob a presidência de Júlio Pinheiro (PTB). As três leis que autorizavam o município a gastar aproximadamente R$ 365 milhões foram enviadas para sanção como se elas estivessem aprovadas. Contudo, essas leis nunca passaram pelo crivo do plenário ou pelas comissões permanentes, o que é obrigatório tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno.

Notas taquigráficas e as atas das sessões do ano passado provam a fraude na aprovação dos projetos de lei 352/2012, 388/2012 e 364/2012. 

Conforme os documentos da própria Câmara, os três Projetos em questão estavam na pauta da segunda sessão extraordinário do dia 21 de dezembro. Contudo, não foram apreciados. Os textos da possível aprovação das comissões permanentes também não possuem assinatura e o ofício usado para enviar a lei para sanção do à época prefeito Chico Galindo, com um carimbo de recibo na Secretária de Governo – então sob o comando de Lamartine Godoy – no dia 24 de dezembro, estava sem numeração. Larmartine é sobrinho de Galindo e atualmente comanda a Secretaria Muniicipal de Desenvolvimento Urbano. 

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