SILVAL AUTORIZA REPASSE EXTRA DE MAIS R$ 21 MILHõES PARA AL
14.11.2014

Em decreto orçamentário publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (13), o governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou repasse de R$ 21,230 milhões a título de suplementação orçamentária. Deste montante, R$ 9,630 milhões serão destinados a ampliação e reforma do espaço físico e outros R$ 9,030 milhões para gastos com remuneração de pessoal e ativos do Estado e encargos sociais e R$ 2 milhões para manutenção de serviços administrativos gerais.

Com este novo repasse, os repasses suplementares a Assembleia Legislativa alcançam R$ 55,5 milhões no período de quatro meses. Em agosto deste ano, foi liberado pelo Executivo a quantia de R$ 30,3 milhões. 

Naquela ocasião, foi estipulado que R$ 11 milhões se destinaria a ampliação e reforma física do Palácio Dante Martins de Oliveira e outros R$ 10,3 milhões com a manutenção de serviços administrativos gerais. Outros R$ 8 milhões com a remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

No dia 24 de outubro, houve uma nova suplementação financeira. A quantia de R$ 6,3 milhões foi repassada para o Legislativo gastar com manutenção de serviços administrativos gerais. 

No começo deste mês, o Legislativo foi contemplado com R$ 1,849 milhão para manutenção de serviços administrativos gerais. 

Mensalmente, a Assembleia Legislativa ainda recebe duodécimo do Executivo para cobrir suas despesas mensais. Em 2014, estava avaliado em R$ 309,4 milhões, o que corresponde a um repasse mensal na ordem de R$ 25,7 milhões. 

OUTRAS LIBERAÇÕES

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi contemplada com R$ 5,3 milhões e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia com R$ 1,448 milhão. Por outro lado, a Defensoria Pública recebeu uma quantia irrisória de R$ 3 mil e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 129 mil.

Com a extinção prevista para o final de dezembro, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) vai receber R$ 1,233 milhão. A Secretaria de Estado de Cidades recebeu R$ 15 mil e o Fundo de Apoio ao Judiciário a quantia de R$ 311.612,97 mil.

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