JUIZ MANDA QUEBRAR SIGILO DE WALACE, IRMãO E SECRETáRIOS
28.10.2014
LUCAS RODRIGUES 
DO MIDIAJUR
O juiz Otávio Vinícius Affi Peixoto, da 58ª zona eleitoral de Várzea Grande, autorizou nova quebra de sigilo bancário contra o prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), seu irmão Josias Guimarães e seu vice, Wilton Pereira (PR).

A decisão, publicada nesta segunda-feira (27), também atinge o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município, e coordenador de campanha de Walace, Evandro Gustavo Pontes da Silva; o secretário de Finanças Mauro Sabatini Filho; o secretário de comunicação Eduardo Balbino Ferreira, além das empresas Márcio Nunes ME; M. Sabatini Filho & Cia Ltda ME; Líder Comércios e Serviços de Telefone Ltda; e E.G.P da Silva ME.

Com a determinação, todas as provas relativas à quebra de sigilo retornarão à ação de investigação eleitoral manejada contra o prefeito, pois as mesmas haviam sido retiradas por força de uma decisão liminar, no ano passado.

A quebra de sigilo já havia sido determinada pelo juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Lidio Modesto.

Mas o juiz Otávio Peixoto se recusava a cumprir a decisão enquanto a ação cautelar proposta por Walace contra a quebra de sigilo não transitasse em julgado, ou seja, enquanto ainda houvesse possibilidade de recurso. A conduta do juiz foi classificada pelo procurador eleitoral Douglas Fernandes como "nociva".

Com o trânsito em julgado da ação, o juiz Lidio Modesto determinou, na semana passada, que Otávio Peixoto cumprisse imediatamente a decisão para o retorno aos autos das provas obtidas com a quebra de sigilo. Por sua vez, Otávio Peixoto atendeu à determinação, na última quinta-feira (23).

“Tendo em vista a juntada do Ofício nº 130/2014 do TRE-MT, com o anexo despacho do relator Exmo. Dr. Lídio Modesto da Silva Filho, informando o trânsito em julgado da Ação Cautelar, após pedido do [SIGILOSO], restam superadas a solicitação Ministerial de aguardo do trânsito em julgado, p. 3110, já que este apesar de não provado pelo advogado do autor, veio ao feito pelo mencionado expediente, e a suspensividade consignada na r. decisão de p. 3041, tendo em conta os próprios termos da comunciação do relator (pp. 3164/3165). Assim, junte-se ao feito os documentos obtidos pela decisão antes suspensa na ação cautelar extinta”, diz a decisão do juiz Otávio Peixoto.

Supostos ilícitos


O pedido contra Walace e seus apoiadores foi manejado pelo procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e pela defesa do partido Democratas (DEM), que teve Lucimar Campos (DEM) como candidata à prefeita nas eleições de 2012.

O DEM acusa Walace de ter cometido abuso de poder econômico, compra de votos e “caixa 2” – utilização de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral.

Na representação, o Partido Democratas alega que o fato de os envolvidos na campanha política de Walace, posteriormente, terem ganhado cargos no núcleo institucional da prefeitura e/ou firmado contratos envolvendo vultosas quantias de dinheiro seria um fator que comprovaria o abuso de poder econômico.

Quanto ao caixa 2, é imputado a Walace supostos gastos irregulares feitos antes que a conta de campanha fosse aberta.

O DEM também o acusa de fraudar a prestação de contas dos gastos com combustível e transporte, levando em conta o valor gasto (R$ 56 mil) com a quantidade da frota utilizada (50 veículos emprestados, 33 alugados e 18 colocados à disposição), o que daria um consumo diário pouco maior que R$ 8,00 por veículo.

Outro lado

O advogado de Walace Guimarães, José Patrocínio de Brito Júnior, não atendeu as ligações feitas ao seu celular.
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