INVESTIGAçãO DE COOPERATIVA DE ERAí MAGGI é MANTIDA EM SIGILO NO MPF
02.12.2014

Na queda de braço jurídica de dois dos principais protagonistas das eleições de 2014, em Mato Grosso, o ‘rei da soja’ Eraí Maggi Scheffer e o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, buscam avançar passo a passo. Eraí obteve uma pequena vitória, na semana passada, ao conseguir que o Ministério Público Federal (MPF) colocasse sob sigilo a apuração das denúncias de Riva quanto à existência de um suposto esquema de sonegação fiscal por meio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat).

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Em recente entrevista à reportagem do Olhar Direto, José Riva revelou que sua expectativa é que o MPF investigue os indícios de que o grupo Bom Futuro, conglomerado de empresas que atua no mesmo ramo da Cooamat - estocagem e exportação de grãos - e é propriedade de Eraí, estaria se benficiando ilegalmente da isenção de impostos federais, como o IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito), concedida exclusivamente ao sistema de cooperativismo. Enquanto cooperativas pagam 0,38% desta taxa, o valor para empresas comuns chega a 6%.
 
Além do MPF, a denúncia de Riva foi formalizada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
 
No MPE, o caso está sob os cuidados do promotor de Justiça Wagner Cézar Fachone, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O caso foi distribuído no último dia 5, mas de acordo com o promotor ainda não teve nenhuma movimentação. Fachone deve iniciar as investigações preliminares nas próximas semanas. A ele deve caber apurar as denúncias de sonegação de impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As suspeitas são de que o grupo Bom Futuro estaria utilizando combustível e insumos comprados pela Cooamat, que é beneficiada com isenção fiscal sobre essa taxa.
 
Entre as acusações levadas por Riva aos orgãos fiscalizadores está ainda a de que a Cooamat e o grupo Bom Futuro estariam vendendo em mercado interno produtos destinado à exportação. O motivo seria a desoneração de impostos estaduais prevista na Lei Kandir – que isenta de ICMS produtos primários e semi-elaborados destinados à esportação.

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