APóS ACORDãO, ERAí DESISTE DE BARRAR CPI E QUER FAZER DEPOIMENTO
25.11.2014

O Partido Progressista (PP) desistiu de ingressar com uma representação contra a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal por meio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat). Segundo o presidente da legenda, o deputado estadual Ezequiel Fonseca, o pedido pela desistência partiu do empresário Eraí Maggi (PP), que pode se tornar um dos alvos da investigação. “Ficou muito claro que essa CPI foi aberta com base em uma questão pessoal entre o deputado [José] Riva e o Eraí. O próprio Eraí, então, pediu para o partido não se meter. Se é algo pessoal, ele mesmo vai resolver”, disse o presidente.

Riva foi o autor do pedido de abertura da CPI. Segundo sua denúncia, o empresário progressista estaria beneficiando de forma ilegal o grupo Bom Futuro -conglomerado de empresas do qual é proprietário - com as isenções fiscais concedidas exclusivamente ao sistema de cooperativismo.

A prática seria possível porque a Cooamat, que atua no mesmo ramo do grupo Bom Futuro (exportação e estocagem de grãos), funcionaria apenas como uma empresa de fachada.Na primeira reunião da CPI, Riva chegou a apresentar um requerimento para que Eraí fosse convocado a prestar esclarecimentos à comissão.

O pedido acabou sendo retirado de pauta diante do protesto do relator dos traBalhos, o deputado Emanuel Pinheiro (PR), para quem a iniciativa era precipitada. De acordo com Ezequiel, todavia, Eraí está disposto a depor. “Nós íamos representar contra essa CPI porque o Parlamento não pode aprovar uma investigação apenas para atender aos caprichos do presidente Riva. Estava muito claro que o trâmite foi errado. Mas o Eraí pediu para resolver essa questão sozinho. Ele disse que quer vir falar na CPI”.

O deputado progressista ameaçou tentar barrar a CPI sob o argumento de que as regras do Regimento Interno para abertura de comissões deste tipo não teriam sido respeitadas. Ele questionou a leitura do requerimento em plenário e também o quórum necessário para que o pedido fosse aprovado.

Além disso, a retirada da assinatura do deputado Ademir Brunetto (PT) do pedido de abertura da CPI que, em tese, faria com que a investigação passasse a ter o aval de apenas sete parlamentares, um a menos que o necessário. O presidente da Mesa Diretora em exercício na ocasião, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), no entanto, não considerou a iniciativa de Brunetto.

Segundo ele, o petista agiu somente após a sessão em que o pedido de abertura da CPI já havia sido aprovado, portanto, de forma extemporânea. Romoaldo também descartou qualquer descumprimento ao Regimento Interno na aprovação do início das investigações.

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