ÉDER DEFENDE QUE 70 MEMBROS DO MPE SOLICITEM AFASTAMENTO
20.01.2015

Em entrevista à TV Centro América, o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes (PMDB) declarou que são irregulares as cartas de crédito emitidas pelo estado em favor dos promotores do Ministério Público Estadual (MPE) a título de direitos trabalhistas, afirmando que a emissão desses papéis precisa ser investigada. O MPE, por meio de nota, defendeu-se reafirmando a legalidade e a regularidade dos títulos.

A declaração do ex-secretário, investigado em alguns dos principais escândalos de corrupção no estado, foi feita em entrevista para esclarecimento a respeito de vídeos que têm circulado com trechos de um depoimento prestado por Éder a membros do MPE sobre o suposto esquema de fraudes financeiras investigado na operação Ararath – por conta da qual ele chegou a ser preso em 2014. Éder já recuou do teor do depoimento gravado, assinando uma retratação que, segundo ele, invalida todo o conteúdo perante à Justiça.

Agora, Éder critica o fato de que o MPE o investiga por conta de supostas fraudes na emissão de cartas de crédito para a categoria dos agentes de administração fazendária (AAF) à época em que ele comandava a Secretaria de Fazenda (Sefaz). Segundo ele, alguns membros do MPE entram em contradição porque eles mesmos o teriam procurado na Sefaz para viabilizar pagamento com baixo deságio de cartas de crédito destinadas a eles por conta de questões trabalhistas.

De acordo com Éder, os títulos em favor dos promotores seriam irregulares porque foram emitidos sem previsão orçamentária ou financeira ou estudo de impacto fiscal. A análise também seria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz o secretário. “Procuraram-me na Secretaria de Fazenda para que eu os representasse junto ao comércio, junto à indústria, empresas que deviam ICMS ao estado, porque eles não queriam se expor, não queriam ficar sob suspeição em ações futuras que eventualmente pudessem haver quanto a alguns desses fornecedores do estado”, revelou Éder.

O ex-secretário disse que conseguiu obter no mercado o pagamento pelas cartas de crédito dos membros do MPE com 90% do valor de face – sendo que, geralmente, o mercado absorve esses títulos pagando deságio de 10% a 50%. “É aquela velha história: me acusam numa conta de eu ter intermediado alguma vende de carta de crédito, mas não falam que eu intermediei a venda de mais de 70 promotores e procuradores do estado de Mato Grosso. Eu entendo que todos eles estão neste momento sob suspeição para me fazer qualquer acusação. E também acho recomendável, prudente, já que são guardiões da moral, guardiões da impessoalidade, da preservação da lei, da fiscalização do que é correto aplicar, eu acho que seria decente que todos se afastassem das suas funções para que isso fosse apurado profundamente”, criticou.

SILÊNCIO

Nenhum membro do MPE aceitou gravar entrevista a respeito das declarações de Éder Moraes, mas a assessoria de imprensa da instituição publicou nota informando que as cartas de crédito emitidas em favor deles referem-se ao pagamento de férias acumuladas e outros direitos trabalhistas. A respeito dessa situação, já foram prestados os devidos esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores,  assegurou a assessoria, com análise do Procurador-Geral da República e do Ministério Público de Contas.

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