AçãO CRIMINAL CONTRA DEPUTADO DE MT CHEGA NA RETA FINAL NO TJ
22.01.2015

Já está em fase final no Tribunal de Justiça o andamento de uma ação penal contra o deputado Ondonir Bortolini, o Nininho (PR), pela suspeita de autopromoção com dinheiro público enquanto ocupou o cargo de prefeito de Itiquira. A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) tramita desde 2006 quando foi aceita pelo juízo da Comarca de Itiquira.

Porém, a partir de 2010, foi remetida ao Tribunal de Justiça por conta do foro privilegiado dado aos parlamentares na esfera criminal. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho determinou que seja dado o prazo de 15 para as partes rés do processo apresentarem alegações finais escritas para que ele emita em seguida sentenla.

Também é acusada de beneficiar-se indevidamente com verba pública para autopromoção a ex-chefe de gabinete, Odeci Terezinha Dalla Valle. O Ministério Público sustenta as ações de propaganda particular configuram improbidade administrativa.

Em um dos casos, a Prefeitura de Itiquira divulgou, na Revista Atual, uma reportagem sobre os 50 anos do municípios, citando diversas vezes o nome do então prefeito Ondonir Bortolini, o Nininho, destacando inclusive fotos suas nas reportagens. Em uma delas, Ondanir Bortolini aparece ao lado de uma vista áerea da cidade e outra aparece ao lado de alguns prédios públicos do município, ressaltando que sua chefe de gabinete foi quem contratou a realização da publicidade.

Outra publicação de promoção pessoal também arrolada ao processo mostra o ex-prefeito e atual deputado andando em um asfalto recém-inaugurado e promovendo-se à custa do dinheiro público. No decorrer da publicação ainda aparecem muitas fotos do ex-prefeito sempre com ênfase na pessoalidade, ferindo o princípio da impessoalidade da administração pública.

O MPE ainda aponta que numa única página ele aparece em quatro fotos, ao lado do slogan -transparência e seriedade -, enfatizando que esta como as outras publicações foram contratadas pela chefia de gabinete. Houve ainda a confecção de calendários promovendo o prefeito Ondanir Bortolini, além de um farto material da assessoria, “divulgando  os atos e a pessoa do administrador, inclusive com fotos, massificando frases de efeito, tais como - Itiquira rumo ao desenvolvimento - entre outras, simplesmente desprezando a criação e utilização de símbolo oficial, previamente aprovado pela Câmara Municipal, nos informes relativos ao ente público municipal, criando assim uma -marca - do Município e não sua, como se divulgar sua pessoa e o município fosse a mesma coisa”, sustenta o MPE. 

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