ASSOCIAçãO NEGA PAGAMENTO DE "SUPERSALáRIOS" A MAGISTRADOS
30.01.2015
LUCAS RODRIGUES 
DO MIDIAJUR
A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) negou, por meio de nota, o pagamento de "supersalários", em dezembro do ano passado, aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Naquele mês, diversos magistrados apresentaram rendimentos superiores ao normal, como o juiz Hugo José de Freitas, da Comarca de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), que recebeu mais de R$ 127 mil.

O próprio 

"Lembrando que cada passivo trabalhistas do TJMT, seja com os servidores ou com os magistrados, vem sendo saldada mediante fiscalização e auditagem prévias dos órgãos de controle interno e externo da Magistratura do Estado de Mato Grosso"

presidente do Judiciário, desembargador Orlando Perri, recebeu salário de R$ 62,3 mil. 

Na nota, a Amam, atualmente presidida pelo juiz José Arimatéia, explicou que os valores recebidos em dezembro dizem respeito a passivos remuneratórios e indenizatórios dos quais boa parte dos magistrados tinha direito. 

"Tais valores referem-se a indenização de férias não usufruídas,  indenização de verbas relacionadas a diferença de entrância, as quais decorrem de exercício de atividade jurisdicional em entrância superior àquela em que o magistrado é o titular, e ainda indenização por perdas remuneratórias reconhecidas como “diferença de URV”, que vem a ser direitos adquiridos na década de 1990 e que somente agora foram liquidados", afirma a associação.

Na nota, a entidade destaca que esses benefícios não são recebidos mensalmente e que os dados a respeito podem ser conferidos no Portal da Transparência do tribunal.

"Lembrando que cada passivo trabalhistas do TJMT, seja com os servidores ou com os magistrados, vem sendo saldada mediante fiscalização e auditagem prévias dos órgãos de controle interno e externo da Magistratura do Estado de Mato Grosso", diz trecho da nota.

Confira a íntegra da nota da Associação dos Magistrados:

"Sem questionar, absolutamente, a importância da Imprensa e sua inatacável liberdade de divulgar aquilo que diz respeito aos Agentes Públicos em geral, até porque somos extremamente favoráveis à transparência como filosofia operacional na gestão das coisas públicas em geral, nos colocamos inteiramente à disposição para esclarecer quaisquer situações que digam respeito à Magistratura e aos Magistrados deste Estado.

A Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM - tem a esclarecer o seguinte:

1- Os magistrados em questão recebem subsídios mensais em consonância às regras legais pertinentes, observando-se o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal e tendo como limite máximo os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

2- O que ocorreu no mês de dezembro de 2014 foi o pagamento de certos passivos remuneratórios e indenizatórios, conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça publicou. Tais valores referem-se a (i) indenização de férias não usufruídas, (ii) indenização de verbas relacionadas a diferença de entrância, as quais decorrem de exercício de atividade jurisdicional em entrância superior àquela em que o magistrado é o titular, e ainda (iii) indenização por perdas remuneratórias reconhecidas como “diferença de URV”, que vem a ser direitos adquiridos na década de 1990 e que somente agora foram liquidados;

3- Por derradeiro, a AMAM quer registrar que estas verbas não retratam supersalários, eis que não recebidas mês-a-mês conforme demonstra o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, lembrando que cada passivo trabalhistas do TJMT, seja com os Servidores ou com os Magistrados, vem sendo saldada mediante fiscalização e auditagem prévias dos órgãos de controle interno e externo da Magistratura do Estado de Mato Grosso."

Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam)
José Arimatéia
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