GOVERNADOR CRIA COMISSãO PARA ELABORAR REFORMA ADMINISTRATIVA; PAULO TAQUES COORDENA EQUIPE
13.01.2015

O governador Pedro Taques (PDT) assinou ontem (12) o seu oitavo decreto criando uma comissão executiva para elaborar uma proposta concreta de reforma administrativa da administração pública estadual. A medida foi publicada hoje (13) no Diário Oficial. Foram nomeados os secretários Marco Marrafon (Planejamento), Júlio Modesto (Gestão), Patryck Ayala (Procurador-geral), José Arlindo de Oliveira (Chefe de Gabinete) e o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que será o coordenador do grupo. A proposta deve ser entregue até o final deste mês.  

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No seu primeiro decreto, para garantir a nomeação do seu secretariado, Taques, entre outras, providências, modificou as nomenclaturas de algumas secretarias. A extinção e criação de secretarias, no entanto, só pode ser realizada por meio de lei. O trabalho dessa comissão executiva é formatar uma proposta que vai amparar a lei.
 
A equipe de transição já elaborou os estudos para a proposta, porém o governador preferiu esperar a próxima legislatura para articular a criação da lei. A atual legislatura se encerra no próximo dia 31 de janeiro. A principal preocupação de Taques e sua equipe é com o déficit financeiro, que pode chegar a casa dos R$ 2,5 bilhões. 
 
“O novo programa de governo em implantação na gestão 2015-2018 exige uma reforma administrativa ampla da estrutura estatal, que implicará em diminuição de gastos e na máxima efetividade dos serviços prestados pela Administração Pública”, considera o decreto 08.
 
Ficará sob responsabilidade do secretário Paulo Taques a definição das datas de reuniões da comissão, conforme prevê artigo 2º do decreto. “A comissão executiva se reunirá de acordo com instruções do Secretário Chefe da Casa Civil, em coordenação com os demais Secretários, e deve concluir seus trabalhos com a elaboração de um relatório até o dia 31 de janeiro de 2015. O relatório incluirá estimativa de impacto orçamentário-financeiro negativo proveniente da reforma administrativa e indicará o número total de cargos comissionados e de funções de confiança que serão extintos”, diz trecho do decreto.
 
O artigo 3º define que o relatório apresentado pela comissão executiva, após anuência do governador do estado, subsidiará a elaboração e o encaminhamento do respectivo projeto de lei de reforma da Administração Pública Estadual à Assembleia Legislativa. 

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