TJ LIVRA MéDICO DE PAGAR R$ 10 MIL POR FIM DE NOIVADO COM GERENTE
08.02.2015

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de primeiro grau e livrou um homem de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil pelo fim do noivado com sua ex-namorada. 

Conforme narrado nos autos do processo, o médico A.S.B.R recorreu em segunda instância alegando que não tinha a obrigação de pagar danos morais a gerente de compras J.P.M pois não pode se obrigar alguém a permanecer ao lado de uma pessoa contra a sua própria vontade. 

O relatório formulado pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, convocado para atuar na Segunda Câmara Cível, cita que o noivado foi interrompido porque o médico A.S.B.R assumiu um namoro com outra mulher. 

Em dois meses de relacionamento, o médico A.S.B.R engravidou a gerente de compras J.P.M e 60 dias depois tomou a decisão de pôr fim ao relacionamento. 

Como J.P.M já estava iniciando os preparativos do casamento e montando a casa que seria do casal, alegou dano moral com o fim do relacionamento por conta do forte abalo emocional. 

Porém, ao rejeitar a tese de dano moral, o magistrado observou que não havia provas suficientes para comprovar o sofrimento e abalo emocional e citou o artigo 1514 do Código Civil no qual prevê que “o casamento deve ser contraído mediante a livre manifestação da vontade, não estando, portanto, o promitente obrigado”.

“Assim, o rompimento do noivado, por si só, desacompanhado de tempo hábil para tamanho sofrimento da relação e do constrangimento que diz ter a autora sofrido, não gera o dever de indenizar os danos morais”, disse. 

Em outro trecho, o magistrado observou que não havia nada atípico no término do relacionamento, se assemelhando aos demais episódios registrados na sociedade. 

“Realmente, essa história de amor teve desfecho que magoou profundamente a autora, mas é rigorosamente igual a centenas de outros e que acontecem a cada dia (...) As perdas que cada pessoa enfrenta a cada dia, pela morte, pelo abandono ou pela quebra da confiança ou pela descoberta do afeto não correspondido, que geram desilusão e decepção, são acontecimentos próprios da vida”, destacou. 

O relatório ainda recomenda a gerente de compras J.P.B seguir a vida adiante e considerar natural o fim do noivado e abrir-se a outras possibilidades de relacionamento conjugal. 

“Não se pode desconhecer que inúmeros fatos da vida são suscetíveis de provocar dor, de impor sofrimento, nem se olvida que qualquer sentimento não correspondido pode produzir mágoas e decepção. E nada impede que as pessoas, livremente, possam alterar suas rotas de vida, quer antes, quer mesmo depois de casadas”.

Ao rejeitar a tese de dano moral, o juiz Márcio Aparecido Guedes classificou de incabível o pedido. “Assim, tenho que se mostra descabido o pedido de indenização por dano moral decorrente da ruptura, quando o fato não é marcado por nenhum acontecimento excepcional, nenhum episódio de violência física ou moral e também não houve ofensa contra a honra ou a dignidade da pessoa”. 

O voto foi acompanhado pelas desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Marilsen Andrade.

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