DIREITOS HUMANOS PODEM INTERVIR EM CASO DE SEQUESTRO EM MT
12.02.2015

Menina, que vivia com família adotiva há 8 anos, em Cuiabá, tem nacionalidade dominicana

 

Criança, que vivia com família adotiva há 8 em Cuiabá, tem nacionalidade dominicana

PRISCILLA VILELA 
DA REDAÇÃO
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está aguardando a decisão das autoridades da República Dominicana, de cumprimento à Convenção de Haia, para decidir qual postura irá tomar a respeito do caso de sequestro internacional da menina Ida Verônica. 

Segundo o órgão, como a menina tem nacionalidade dominicana, cabe à Justiça do país centro-americano a decisão de cumprimento ou não aos termos, que, em casos de sequestro internacional, determina que a criança raptada retorne ao país onde está sob tutela legal. 

Em caso de sinalização positiva à Convenção, a Itália, país onde a menor está hoje vivendo de forma ilegal com os pais biológicos, deveria determinar o retorno imediato de Ida ao Brasil, para a companhia da mãe adotiva, Tarsila Siqueira, em Cuiabá. 

Uma vez no país, o processo de adoção poderia ser concluído. O caso está sendo acompanhado diretamente pela Presidência da República, desde 2014.

Segundo a assessoria da Secretaria de Direitos Humanos, o órgão atuará para que o cumprimento da decisão ocorra da forma segura possível para a criança. 

Como os casos de subtração internacional são protegidos por sigilo legal, o órgão aguardará a decisão das autoridades italianas quanto ao caso. 

Ida Verônica hoje está com oito anos e foi raptada pelos pais biológicos em 2013, da casa onde vivia com a mãe adotiva, Tarsila Gonçalina Siqueira, na região do bairro Goiabeiras. 

Ela é filha de dois traficantes internacionais de drogas, que a abandonaram quando ela não tinha nem um ano de idade. 

Após quase dois anos desaparecida, a Interpol a encontrou vivendo na região de Vicenza, na Itália, juntamente aos pais biológicos. 

Desde então, a família adotiva da menor está atuando junto à Justiça brasileira para tentar conseguir trazer a criança de volta ao país, onde o processo de adoção definitivo poderia ser obtido. 

Repercussão

Com a repercussão do caso, a família adotiva de Ida Verônica ganhou, em Cuiabá, o apoio do advogado especialista em Direito Internacional, Kleber Matos, para tentar trazer a menor de volta. 

O advogado, inclusive, já havia relatado ao MidiaNews que o melhor caminho a ser tomado pela defesa da família adotiva seria justamente a Convenção de Haia. 

“A defesa da família deveria solicitar que a Justiça brasileira comunique aos italianos que esse processo de adoção existe e que está em andamento. Se houver decisão da Justiça brasileira em favor disso, de atender a esse princípio, a Justiça italiana, pela Convenção de Haia, deverá obedecer e enviar a menor para cá”, disse Matos.

Convenção de Haia

As Convenções da Haia de 1899 e 1907 estão, juntamente às Convenções de Genebra, entre os primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de guerra.

Foram estabelecidas na Primeira e na Segunda Conferências de Paz, na cidade da Haia, Países Baixos.

A condição de país neutro de que gozam os Países Baixos fizeram da cidade da Haia um importante centro para conferências e encontros internacionais. Com o tempo, foi cunhada a expressão Convenção da Haia ou Conferência da Haia para designar uma série de acordos multilaterais entres diversas nações do mundo.

Uma das principais convenções da Haia é a que trata da proteção das crianças e sobre a cooperação em matéria de adoção internacional.

O caso

Ida Verônica foi localizada no mês passado, após a ação conjunta da Polícia Federal do Brasil e da Itália.

Ela foi encontrada em Cassola, região de Vicenza, na Itália. No local, ela já morava com seus pais biológicos - Élida Isabel Feliz e Pablo Milano Escarfulleri - e havia recebido um novo nome.

Apontados como os principais mandantes do sequestro, os pais biológicos de Ida Verônica são condenados por tráfico internacional de drogas, segundo informações da Polícia Civil, na época.

Ambos foram presos no Brasil por tráfico de drogas em 2006. A mãe, Élida, foi presa em um apartamento em Florianópolis (SC), com 3 mil comprimidos de ecstasy. Pelo crime, ela foi condenada a 10 anos de prisão.

Já o pai, Pablo, foi preso por tráfico internacional e expulso do país no ano de 2009, após cumprir pena por tráfico de drogas em Mato Grosso.

A mãe, que tem nacionalidade dominicana, foi colocada em liberdade, mas depois teve novamente a prisão preventiva decretada pela Justiça de Santa Catarina, por quebra de regime.

No dia 30 de setembro de 2010, a mulher fugiu do país, levando outro filho biológico - na época, com três anos -, que morava provisoriamente com uma família, na cidade de Tubarão (SC).

O menino nasceu na prisão. Na ocasião, a mãe biológica aproveitou-se de uma das visitas autorizadas pela Justiça e raptou a criança.

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